Topicos De Direito Constitucional Semana 5

distribuição de questões em cada uma: Ética Profissional - 10 Direito Civil - 7 Direito Constitucional - 7 Processo Civil - 6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do Direito – 2 No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria…

de tutela pelo direito penal frente às pesquisas biotecnológicas. Através do estudo do conceito de vida, seja em seu foco biológico, seja na adoção da teoria da concepção pelo Direito nacional e estrangeiro, verificar-se-á que cabe ao Direito penal intervir nas atividades de pesquisas biotecnológicas para garantir a proteção da vida humana e evitar riscos desconhecidos às futuras gerações. 1. INTRODUÇÃO Os bens jurídicos para os quais hoje se solicita a proteção do direito…

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Continuo a desenvolver o tema iniciado há quatro semanas a respeito das biografias. Reafirmo que pretendo demonstrar que ambas as partes envolvidas na discussão pública da questão têm razão em parte. Como antecipei na semana passada, no artigo de hoje quero resolver o conflito existente entre liberdade de expressão e respeito à vida privada e intimidade. Minha proposta, seguindo, então, parte da doutrina, é a de que o intérprete

saúde mental dos militares das Forças Armadas com base nos princípios e direitos fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e normas internacionais de Direitos Humanos. Aponta que apesar dos militares das Forças Armadas pertencerem a um grupo diferenciado de servidores públicos que dispõem de regime jurídico próprio são cidadãos trabalhadores e devem ter assegurado o direito à saúde. Ainda, visa demostrar que os militares das Forças…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/19 Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários

Professor de cursos preparatórios em Cascavel, Curitiba, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais. Vasta experiência nas bancas Cespe/UnB, Esaf, fcc, fgv e outras. Formação: Administração de Empresas no centro Universitário de Barra Mansa (UBM-RJ) e Direito no Centro Universitário Geraldo di Biasi (UGB-RJ) e na faculdade Assis Gurgacz (FAG-PR). Dicas de estudo para concursos públicos O início da preparação Nessa fase, erros comuns acontecem e as perguntas são muitas, assim, vamos tentar condensar

físico: demanda de espaço disputado por outros setores, principalmente nas instituições públicas. O desbastamento é a solução para se manter dentro do espaço. - Mudança de campo de interesse: em alguns casos as áreas de interesse mudam rapidamente. Tópicos que foram importantes podem perder todo o significado e sendo irrelevantes não justificam o espaço que ocupam. - Material obsoleto: necessidade de informação corrente dispensa material após determinado período, material antigo pode…

justiça, nos moldes da lei 1060/50, tendo em vista que o mesmo não tem condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu sustento, bem como o de seus familiares. Protesta, ainda, provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitido, sem exceção de nenhum, e, em especial, por juntada de documentos, depoimentos de testemunhas que serão arroladas “oportuno tempore“ perícias, vistorias e demais meios que se fizerem necessários, provas estas que desde já ficam…

1 INTRODUÇÃO A liberdade religiosa é um direito que envolve o de crer e o de não crer, de manifestar o credo (culto) e de formar grupamentos religiosos. Externando-se na maioria das vezes como liberdade de consciência e de manifestação do pensamento, salvaguarda escolhas que identificam indivíduos e comunidades. A religião é o mediador pelo qual estes indivíduos ou grupos interpretam a si mesmos e a realidade em que vivem. Em assim sendo, a liberdade religiosa é uma das…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SEMANA 01 1. Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. 2. O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson…