Topicos De Direito Constitucional Semana 5

(doc.01),com fundamento nas normas celetistas vigentes; especialmente para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de 1ª Reclamada: VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita junta ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o n°. 47.190.129/0001-73, situada na Rua Conselheiro Carrão, n°. 192, Bela Vista na cidade de São Paulo (SP), CEP.: 01.328-000, 2ª Reclamada…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Departamento de Direito Disciplina de Direito Constitucional III Análise do filme Transcendence – A Revolução, sob a visão do Direito Constitucional Goiânia Junho/2015 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Departamento de Direito Disciplina de Direito Constitucional III Análise do filme Transcendence – A Revolução, sob a visão do Direito Constitucional Alunos: Aldenora Cardoso Pinto Amarildo dos Santos Isabela

com fulcro nos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 8º do Estatuto Consolidado, rogando vênias, ingressar com os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à r. decisão de fls., em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1 – PRESSUPOSTOS Os presentes embargos são opostos em conformidade com as Súmulas 278 e 297, ambas do C. TST. Nº 278. Embargos de declaração. Omissão no julgado. A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos…

ON-LINE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSORA NÁDIA CAROLINA Olá, prezado concurseiro(a). Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais destacam-se os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e de AnalistaTributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta deste curso é abordar…

começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa. I. Preliminar de Mérito RECLAMATÓRIA II. Mérito TRABALHISTA III. Pedidos …

meio de seu bastante procurador o Dr. ________________________, com endereço constante no rodapé desta peça, com fulcro no artigo 840, §1º da CLT e artigo 282 do CPC propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AS LOGISTÍCA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº XX.XXX.XXXX/XXXXX-XX, estabelecida a Rua XXXXXXXXXXXXXX, Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXX-XXX, nesta Capital, pelos…

de recuperar o direito de voto direto, abolido durante o Golpe Militar em 1964. Membros da classe artística, intelectuais e representantes de outros movimentos militavam pela aprovação do projeto de lei. Em janeiro de 1984, cerca de 300.000 pessoas se reuniram na Praça da Sé, em São Paulo. Três meses depois, um milhão de cidadãos tomou o Rio de Janeiro. Algumas semanas depois, cerca de 1,7 milhões de pessoas se mobilizaram em São Paulo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5,…

possibilidade e necessidade de regulamentação. Antonio de Oliveira Lima Procurador do Trabalho (PRT 7ª Região), especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Agraciado pela Presidência da República com o Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente RESUMO Resumo: O presente estudo aponta algumas reflexões sobre o…

DIREITO DO TRABALHO ANALISTA TRT – 2013 NOTA DE ATUALIZAÇÃO ANALISTA TRT 4ª EDIÇÃO/2013 e REVISAÇO TRT Com as mudanças na legislação e na jurisprudência do TST, tornou-se necessária a atualização de alguns pontos dos livros livro – Analista TRT 4 Edição/2013 e REVISAÇO TRT. Empregado doméstico Recentemente, o Brasil deu um importante passo rumo à efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, reconhecendo direitos básicos do empregado domésticos via EC-72 – 2013. Essa…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO AULA 1 CASO 01 REPOSTA 1: Os Estados são livres e soberanos para aceitarem ou não as normas Internacionais. Teoria da Auto-limitação foi à maneira encontrada para que a Soberania pudesse ser respeitada. O Conteúdo das Declarações são normas postas. A ONU edita a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Esses direitos são fundamentais no âmbito do Direito Interno do Estado. As Declarações não são negociais. Os Estados não têm o…