Topicos De Direito Constitucional Semana 5

11 de dezembro de 1972, é aquela“que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas” (art. 1º). * Vínculo - falar do contrato artigo 9º da clt Art. 9º – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. * Falar das férias, 13º, anotação ctps.. * Não tem hora extra, hora extra é a partir de 44 horas…

repouso o procedimento é similar de outras empresas: - registro jucesp - receita federal - inss - prefeitura, etc.. O que ocorre é a necessidade de ter registros específicos como ANVISA, por exemplo Site http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/110404/formalizacao-de-empresa/ CASA DE REPOUSO FICHA TÉCNICA Setor da Economia : terciário Ramo de Atividade : prestação de serviço Tipo de Negócio : casa de repouso para idosos Produtos Ofertados/Produzidos:…

1. HABEAS CORPUS 1.1 CONCEITO Habeas Corpus é o instrumento processual constitucional, isento de custas, colocado ao dispor de qualquer pessoa física ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade ambulatória. Pessoa jurídica não pode ser beneficiaria de habeas corpus, porquanto não tem liberdade de locomoção a ser protegida. A medida é privativa ao ser humano. Etimologicamente significa em latim “Que tenhas o teu corpo”, a expressão completa é habeas corpus…

OS NOVOS DIREITOS DA EMPREGADA DOMÉSTICA Vólia Bomfim Cassar1 1 . INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 72/13, promulgada no dia 02.04.13, modificou o artigo 7º, parágrafo único da CR e trouxe novos direitos ao empregado doméstico, antes só garantidos aos urbanos (CLT) e rurais (Lei 5.889/73). Entre os novos direitos estão: adicional noturno, FGTS + 40%, jornada de 8hs diárias, limitadas a 44 semanais; hora extra com acréscimo de 50%, entre outros. Alguns destes direitos ainda…

ANENCEFÁLICO E A QUESTÃO CONSTITUCIONAL. O presente trabalho tem por condão a análise de delicada situação jurídica, de solução conflituosa, que irradia efeitos no âmbito social, médico, filosófico e religiosa. Trata-se da possibilidade de interrupção da gestação do feto anencefálico, conduta esta que configuraria, em uma interpretação friamente positivista, a tipificação do delito de aborto. Neste ambiente, esmiuçar-se-á a evolução, no seio da Suprema Corte Constitucional Brasileira,…

INTERDISCIPLINAR – 1º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Disciplinas envolvidas: Direito Civil I Teoria Geral do Direito Ciência Política (TGE) Direito Penal I PROFESSOR ÂNCORA: a ser definido pelo Diretor de cada unidade. Primeiro Semestre Turno: Matutino e Noturno Última revisão: SETEMBRO/2012 Semana Interdisciplinar e data de apresentação dos trabalhos: Ver calendário da sua unidade. Data para entrega do trabalho escrito aos professores: Até 1 semana…

do Estado. Para tanto, o ponto de partida da pesquisa foi a responsabilidade civil do Estado, seu respectivo histórico e tratamento constitucional. Na sequencia, adentrou-se, de um modo específico, no tema da pesquisa, que mereceu, num primeiro momento, considerações sobre a função jurisdicional, que foi devidamente contextualizada perante a sistemática constitucional vigente. Depois disso, os argumentos favoráveis à irresponsabilidade do Estado por atos jurisdicionais foram devidamente…

4/5/2014 Estados fecham acordo para ICMS de comércio eletrônico - Jornal O Globo notícias esportes entretenimento vídeos ENTRE PRINCÍPIOS EDITORIAIS LOGIN EDIÇÃO DIGITAL CELULAR KINDLE TABLETS E-BOOKS (23:03) Mulher é espancada no Guarujá ÚLTIMAS NOTÍCIAS ECONOMIA CADASTRE-SE PESQUISAR OK 23:19 DOMINGO 04.05.2014 CAPA PAÍS RIO TÓPICOS DE ECONOMIA ECONOMIA IMPO STO DE RENDA SOCIEDADE • MUNDO TECNOLOGIA CULTURA …

………………………………………………………………………………………… Pág.5 a) Satisfação dos inquiridos com o seu trabalho …………. Pág.5 3. A dignidade no Trabalho ………………………………………………………………….. Pág.6 b) Opinião dos inquiridos sobre o ser ou não ser julgado devido ao trabalho exercido ………………… Pág.7 c) «Alguma vez foi julgado pelo trabalho que exerceu?» ………………………………………………………… Pág.7 d) Opinião dos inquiridos sobre os tópicos mais importantes para a dignidade no trabalho ……………… Pág.8 4. Encíclica Laborem Exercens…

pertinentes à matéria, apresentar a seguinte: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de COMPANHIA ULTRAGAZ S/A, inscrito no CNPJ sob o n° 61.602.199/0012-75, estabelecida na Av. Bandeirantes, nº1, Alemoa, Santos/SP, CEP: 11095-300, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Esclarece, inicialmente, que desconhece a existência de Comissão de Conciliação Prévia da categoria nesta comarca. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido nesta cidade pela Reclamada em…