Topicos De Direito Civil Correção

DISCIPLINAS PESO Língua Portuguesa 25 2 Língua Inglesa 10 1 Raciocínio Lógico-matemático 15 2 Administração Pública 10 1 Noções de Informática 10 1 70 110 Direito Constitucional 10 2 Direito Administrativo 10 2 Direito Tributário 10 2 Administração Financeira e Orçamentária 10 2 Contabilidade Geral e Pública 15 2 Auditoria Governamental 15 2 SUBTOTAL 70 140 TOTAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ROLÃNDIA - PARANÁ. JUSTIÇA GRATUITA Autos n.º 3320-98.2011.8.16.0148 PATRÍCIA ARLINDA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, não se conformando, data vênia, com os termos da r. decisão de fls. , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil c/c §3º do artigo…

Olá, pessoal! Vamos dar um salto em nossos estudos. Pela ordem do manual, este tópico deveria tratar sobre o REsp, o REx e o ROC. No entanto, como são três peças muito extensas, decidi inverter a ordem e tratar, hoje, da revisão criminal. A revisão criminal não tem segredo: cabe contra a sentença penal condenatória transitada em julgado. Contudo, atenção! Não é qualquer decisão que enseja a revisão. As hipóteses estão previstas em rol taxativo do art. 621 do CPP, dispositivo que fundamenta

a gravar de ônus a sociedade, e que desta forma possa desviar-se do objeto social ou culminar em prejuízo irreparável para sociedade. Cláusula 14ª. Os atos que não seguirem o exposto na cláusula anterior tornam-se imediatamente nulos de pleno direito. Cláusula 15ª. O Diretor Administrativo acumulará diversas funções internas, como por exemplo, financeira, de marketing etc., cabendo inclusive: a) Organizar, supervisionar, selecionar, contratar, dispensar e realizar todas as…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL ALUNO: Raimundo Jorge Ivo Metzker NOTAS DE AULAS DE DIREITO COMERCIAL III – DIC043 Prof. Giordano Bruno Soares Roberto DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE [10/08/2007] AULA INTRODUTÓRIA A pedido do Professor Giordano Bruno, da disciplina Direito Civil III, este relatório foi elaborado com o fito de colher sugestões dos alunos para a aplicação da matéria, Contratos em Espécie. Nesta aula

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA - ESTADO DO PARÁ. Requerimento de distribuição por dependência ao processo nº 2012.02872218-15 CNJ. 0004516-55.2012.8.14.0009 LEUICY DE TAL, brasileira, casada, funcionária pública aposentada (doc. anexo) portadora da Cédula de Identidade RG n. CPF n. com residência nesta cidade à travessa sete de setembro 306, Centro, por intermédio do advogado subscritor "ut fama est" a inclusa outorga de…

JURÍDICA DO ESTADO DE NECESSIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS. METODOLOGIA GERAL: O Projeto interdisciplinar será conduzido de forma integrada por todos os professores das disciplinas envolvidas. Entretanto, a condução será feita pelo professor de Direito Penal I. As funções do PROFESSOR ÂNCORA serão: Apresentar a estrutura do projeto no primeiro dia de aula; Marcar o dia da entrega do projeto escrito e o dia da apresentação. Abrir e conduzir os trabalhos no dia da apresentação;…

ser reconhecido judicialmente”. (TRT 5ª R. - RO 02266-2003-009-05-00-8 - (12.740/05) - 5ª T. - Rel. Des. Esequias de Oliveira - J. 14.06.2005) ÔNUS DA PROVA. MULTA RESCISÓRIA. – o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito que pleiteia é dos reclamantes. a divergência acerca das verbas afasta a condenação do reclamado na multa rescisória prevista no art. 477 da norma consolidada.” (AC. 3868/97, REL. JUIZ RAIMUNDO FEITOSA DE CARVALHO, DJ. 26.09.97)

TRABALHO DE DIREITO CIVIL DISTRATO Laís Dias Ferrarezi Guimarães Quarto período/turno:manhã Tema do trabalho: Distrato MINAS GERAIS, Tribunal de Justiça. Apelação Cível: Apelação Cível 1.0024.12.123729-1/001 1237291-07.2012.8.13.0024 (1). Des. Relator: Des.(a) Pedro Bernardes. Processo julgado em: 20/08/2014. Publicado em: 20/08/2014. Publicado em: 28/08/2014, Minas Gerais, Belo Horizonte. Disponível em: < http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.…

DIREITO CIVIL. CLONAGEM DE CPF OU UTILIZAÇÃO POR TERCEIRO. HABILITAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL. INADIMPLEMENTO DE CONTA TELEFÔNICA. INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ART. 14, § 1.º, i, cdc. DANOS MORAIS. CABIMENTO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. Verificando-se a prestação de serviço defeituoso pela ré, já que habilitado telefone celular com a utilização, por terceiro, do CPF do autor, é evidente o dever daquela de…