Topicos De Direito Civil Correção

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE Autos nº. 054.00.0000-1 CÍNTIA HICKMANN, brasileira, solteira, contadora, inscrita sob o CPF nº 00.000.000-00, nos Autos da Ação de Reparação de Danos causada em acidente de trânsito, em que contende com VANDERLEI DO AMARAL, à vista da R. Sentença de fls. 69 a 71, vem, por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes…

Disserte sobre a Petição Inicial Trabalhista, abordando os seguintes tópicos: - reclamação trabalhista verbal e escrita; - requisitos da reclamação trabalhista escrita previstos na Consolidação das Leis do Trabalho; - aplicação subsidiária do requisitos da petição inicial estipulados pelo Código de Processo Civil; e - diferença entre emenda, aditamento e indeferimento da exordial trabalhista, e como esses institutos são aplicáveis na Justiça do Trabalho. A reclamação…

existiram. Entretanto, é prevísivel que um ou ambos polos (ativo e passivo) podem ser compostos por mais de uma pessoa, o direito ou obrigação abrange mais de uma pessoa. Portanto, litisconsórcio ocorre quando o direito material violado atinge mais de uma pessoa no polo ativo ou passivo. Existe uma razão para o litisconsórcio exister, podemos pautá-la dividindo-a em dois tópicos: - Economia processual: o litisconsórcio potencializa o corte de gastos dentro de um processo;…

fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Presente, contudo, uma das hipóteses do art. 312, pode o juiz converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, permanecendo o sujeito preso.…

fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Presente, contudo, uma das hipóteses do art. 312, pode o juiz converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, permanecendo o sujeito preso. Entretanto, atenção

produzir os efeitos desejados. Emenda da Inicial: Alteração ou correção da petição inicial, exigida pelo juiz, quando este verifica que ela não preenche os requisitos exigidos pelo Código de Processo ou contém irregularidades e defeitos capazes de dificultar o julgamento do mérito. Contestação: É uma espécie de resposta do réu, em que este apenas impugna o pedido do autor, formulado na petição inicial. Réplica: Direito que o promotor de justiça tem durante o…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTROLE DA ADM PÚBLICA A Administração Pública compreende todos os órgãos e agentes que, em qualquer dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em qualquer dos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), exerçam uma função peculiar do Estado, como aqueles, ou o representem no exercício de suas funções. A função administrativa existe nos três poderes, sendo que é exercida tipicamente pelo Poder Executivo e atipicamente…

produzir os efeitos desejados. Emenda da Inicial: Alteração ou correção da petição inicial, exigida pelo juiz, quando este verifica que ela não preenche os requisitos exigidos pelo Código de Processo ou contém irregularidades e defeitos capazes de dificultar o julgamento do mérito. Contestação: É uma espécie de resposta do réu, em que este apenas impugna o pedido do autor, formulado na petição inicial. Réplica: Direito que o promotor de justiça tem durante o júri, de…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Prestação Pecuniária: Conceito, diferenciação de divida de valor e dinheiro, adimplemento, juros e jurisprudência. Conceito: A obrigação pecuniária é uma modalidade da obrigação de dar. Segundo Venosa, ela tem por objeto o dinheiro, denominador comum da economia. É uma obrigação genérica, de coisas fungíveis. Só será pecuniária a obrigação que tenha por objeto moeda corrente. A regra do Nominalismo regula esta obrigação. Pablo…

PERFIL PROFISSIONAL PERFIL PROFISSIONAL ATORES DO PROCESSO prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social. Professor Especialista Professor Conteudista Tutor Eletrônico Professor Orientador