Tomando Por Fundamento Um único Depoimento

em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual tenha que decidir de ofício. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos casos de tutela de urgência e nas hipóteses do art. 307. Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único. Nos casos de segredo de…

apenas em meios de atingir metas determinadas, fora apenas um aspecto limitado de um conceito mais amplo de racionalidade. Para o autor, a construção teórica de Herbert Simon é feita como se os critérios da sociedade centrada no mercado fossem os únicos critérios de racionalidade ou como se envolvesse tudo que se pode supor sobre racionalidade. No âmbito das organizações, a partir do uso extremado da racionalidade instrumental, o ambiente organizacional, distanciado de uma noção…

NA UNEB: uma nova Cultura Universitária1 Evellin Silva Oliveira2 Resumo O trabalho aqui apresentado apresenta reflexões acerca das Ações Afirmativas dentro da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, baseadas em documentos institucionais, depoimentos de dirigentes das instituições e dados quantitativos resultantes da pesquisa Os Egressos do Sistema de Cotas, desenvolvida pelo grupo de pesquisa FIRMINA. Esse trabalho teve como principal objetivo analisar a trajetória das Ações…

dificuldades espinhosas e que tão freqüentemente se mostram rebeldes à crítica dos tratadistas e dos práticos. Manifestam-no abertamente as suas demonstrações, aqui felizes e além muito importantes, ora da insuficiência, umas vezes do testemunho único, outras da mera confissão, e ora igual mente da necessidade da prova do corpus criminis, sempre que seja o caso, não de absolver ou de livrar da acusação, mas de afirmar a criminalidade e pronunciar a condenação; como também as…

usualmente, é uma introdução não só aos métodos do pensamento jurídico, mas também uma introdução ao próprio Direito e aos seus diferentes ramos”. (P. 07) “Aqui apenas quero salientar o seguinte: A lógica do jurista é uma lógica material que, com fundamento na lógica formal e dentro dos quadros desta, por um lado, e em combinação com a metodologia jurídica especial, por outro lado, deve mostrar como é que nos assuntos jurídicos se alcançam juízos "verdadeiros", ou "justos" (corretos),…

das hipóteses previstas no art. 415 do Código de Processo Penal, a pronúncia é a medida de rigor. 3. Devem ser mantidas as qualificadoras descritas na denúncia quando não se apresentam manifestamente improcedentes, com embasamento suficiente nos depoimentos constantes dos autos, consoante entendimento já sumulado por este Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da Súmula 64 que dispõe: ''Deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se…

Reclamatória Trabalhista em desfavor de : xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx estabelecida nesta cidade de Araguari –MG., à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PREAMBULARMENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Pleiteia a Reclamante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, por ser pobre na acepção legal da palavra, e não dispor de recursos…

do direito, e quanto mais aprofundado for o diálogo bioético, à luz dos princípios da autonomia, beneficência e justiça, maiores serão as chances de encontrar uma alternativa para a questão do aborto de anencéfalos, sem esquecer que a pessoa é o fundamento de toda a reflexão e que o caráter sagrado da vida e também da qualidade de vida deve justificar que o ser humano seja o centro das preocupações e não um simples objeto para a ciência. Pela sistemática jurídica, não há como enfrentar…

demanda, surgindo, assim, ______________________________________ 1 2 Graduanda de Pedagogia – Centro de Educação – UFPE. brancagoms@hotmail.com Graduanda de Pedagogia – Centro de Educação – UFPE. yanatasha-@hotmail.com ³Professor do Departamento de Fundamentos Sócio Filosóficos da Educação do Centro de Educação da UFPE. andreferreiraufpe@gmail.com 2 como propostas curriculares alternativas, especialmente para as camadas populares, novas formas de educação que, por sua vez, se…

exteriores pouco permeáveis. 2culturais, não formais como, por exemplo, a Feira do Livro de Porto Alegre, a Casa de Cultura Mario Quintana, e outros. Algumas dessas atividades tiveram duração de seis meses com freqüência semanal, outras duraram um único turno, outras oito sessões de duas horas, ou seis, maratonas e outras modalidades cujo detalhamento tem pouco interesse aqui. O público atingido foi de profissionais e/ou estudantes de várias áreas e faixas etárias, compondo grupos…