Tomando Por Fundamento Um único Depoimento

pretensão do autor e da resistência do réu. A imparcialidade do Juiz é uma garantia de justiça para as partes. Para assegurar a imparcialidade do juiz, a Constituição Federal (CF) estabelece garantias e prescreve vedações, conforme artigo 95, parágrafo único e incisos. 4 - Princípio da Igualdade Processual. A imparcialidade impõe ao juiz tratamento igualitário em relação aos litigantes, devendo assegurar às partes e aos procuradores igualdade de tratamento, conforme estabelece o…

Da prova do direito 2.6 Da prova dos acordos e convenções do regulamentos das empresas e dos tratados e Convenções Internacionais 2.7. Da classificação e do momento de produção da prova 2.8. Dos meios de prova 2.8.1.Prova documental 2.8.2 Depoimento pessoal e confissão 2.8.3 Prova testemunhal. 2.8.4 Prova pericial 2.8.5 Inspeção judicial CAPÍTULO III - ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO 3.1. Sinopse histórica 3.2. Conceito de ônus da prova 3.3. Ônus, dever ou obrigação…

Público, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional. Nesse caso, a remissão importa na exclusão no procedimento, ou seja, renúncia ao direito-dever de representação. A remissão judicial, regulamentada pelo parágrafo único do mesmo art. 126 é ato de competência exclusiva da autoridade judicial que, por se concretizar quando já iniciado o procedimento judicial, implica necessariamente na suspensão ou extinção do processo. A remissão ministerial pode ser…

de | | |entender o caráter ilícito de sua conduta". | | |O crime - do qual Aleixo é réu confesso e que foi comprovado por depoimentos de | | |testemunhas e pelas câmeras de segurança da Livraria Cultura - foi cometido em 21 de | | |dezembro de 2009. Por volta das 14h15, sem dizer…

propício, e que o ensinar e aprender devem ser balizados nos conhecimentos prévios dos alunos, em suas capacidades, suas referências socioculturais em menção com a ludicidade. O CURSO DE PEDAGOGIA E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL Tomando os pressupostos anteriores como alguns dos balizadores, entende-se porque o debate em torno das necessidades de formação especifica do professor para atuar na Educação Infantil tem crescido de forma conscientizadora nos centros…

operador do Direito, pois é ele quem está na labuta do diaa-dia, nas diferentes instâncias do Poder Judiciário, defendendo seu cliente, em quaisquer situações alcançadas pelo Direito. Desta forma, foi realizada, de antemão, uma leitura do Código, tomando-se os títulos e capítulos, sob a forma de resumo, e apresentando-o como meio a consubstanciar a escrita, as anotações deste texto, sob a égide das opiniões doutrinárias. Convém anotar, por fim, que o presente texto pretendeu conter…

convincentes, se não pagar até a maior idade de todos os custos de todas as crianças. O acontecimento no laboratório – relatado anteriormente – o qual gerou a troca de medicamentos, daria margem a confusões se estivesse restrito apenas à coleta de depoimentos dos diversos funcionários envolvidos. Selecionar de modo paralelo suas declarações e apresentá-las juntas seria o modo correto, pois as tornaria inteligíveis ao leitor. Cada uma delas dentro de sua seção apropriada tornará o…

Ao optar pela pesquisa qualitativa, o pesquisador deve se dedicar à análise dos significados que os indivíduos dão às suas ações, no contexto em que vivem e à compreensão dos atos e das decisões dos sujeitos sociais. Deve também considerar o fundamento de que há uma interdependência entre o sujeito e o objeto, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito. Desta forma, para se construir o conhecimento é fundamental manter o compromisso do diálogo entre…

interdependentes, um promovendo o desenvolvimento da outra e vice-versa. Ou seja, no processo ensino-aprendizagem, a linguagem não antecede necessariamente o pensamento, embora a 4 Esta concepção entendia que o papel do ensino da álgebra era fornecer os fundamentos lógico-matemáticos para toda a matemática escolar (inclusive aqueles tradicionalmente considerados algébricos, como o cálculo algébrico e o estudo das equações). Isto era realizado através da introdução dos campos…

que a prisão deve ser necessária para que se alcance um daqueles objetivos. Não pode caber qualquer critério de oportunidade e conveniência; o critério é de legalidade e de adequação a uma das hipóteses legais. O terceiro princípio é o de que os fundamentos da prisão processual podem suceder-se, mas não se cumulam. Assim, se a prisão em flagrante é válida, não se decreta, sobre ela, a preventiva. Esta ou aquela, por sua vez, são substituídas pela prisão por pronúncia ou por sentença…