Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

Janaina S. S. Menezes Doutora em Educação, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Brasil. E-mail: janainamenezes@hotmail.com RESUMO O artigo tem por objetivo analisar as possibilidades e desafios associados ao financiamento da educação em tempo integral. Parte-se da análise dos mo(vi)mentos legais relacionados à Educação Integral (em tempo) integral presentes na Constituição Federal de 1988 e nas normatizações que se seguiram à sua…

forma pela qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se comportam perante a independência, porém harmoniosa separação de Poderes. Analisa-se também a existência de um Judiciário poderoso, que possui mecanismos de atuação previstos pela Constituição, que autorizam sua atuação como legislador positivo Palavras-chave: Teoria da Separação de Poderes. Freios e Contrapesos. Poder Judiciário. Abstract:. The present work aims to analyze the Theory of Separation of Powers and the…

Reitere-se que no Direito Civil, ius civile, tem como característica o nacionalismo, pois o alvo era o cidadão pátrio e suas relações no território nacional, tendo como base formal a rigidez legislativa.O Direito Civil identifica-se pela ação direta, um acordo de interesses individuais. Já o direito comercial, ius mercatorum, tinha como base o universalismo, viabilizando relações de exportação e importação, a onerosidade, a informalidade. Esse ramo sofre influência da mediação, da…

contexto que permeia esse estudo é a década de 80, ao período contemporâneo, marcado por Recessão que ocasionou forte crise fiscal. No entanto, revelou forte crescimento social; um exemplo é criação do SUS a partir dos termos democrático. A constituição federal de 1988 é colocada de maneira detalhada, também ao expressar sua amplitude e aspectos que ampliaram cidadania nas diversas áreas sociais; demarcando um novo tempo de bem estar social. Alicerça a área sociopolítica, a partir da…

análise rápida, podemos afirmar que essas relações já produziram (e ainda produzem!) escravidão, torturas, homicídios, genocídios e explorações de mais variados tipos – a lista não para por aqui, mas esse não é nosso objetivo. Afirmamos uma história da humanidade num sentido bem amplo e generalizante, pois sabemos das especificidades de cada momento histórico, cada lugar, cada processo. Não temos a intenção em enquadrar todas essas facetas, mas apenas propor um olhar possível de se…

social. Nesse contexto mostraremos os desafios e funções do assistente social dentro da área da previdência social. Conceitos de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições Os princípios e objetivos da Seguridade Social, diante da Seguridade Federal, tem como finalidade retratar a importância das políticas criadas com o objetivo de garantir os direitos dos cidadãos no que diz respeito ao acesso a Saúde, Previdência e Assistência Social. Fazer essa apresentação é conceituar os…

guide the elaboration of new and more appropriate programs to promote the worker’s health. Keywords: occupational dentistry; oral health; public health dentistry Introdução Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e a conseqüente criação do Sistema Único de Saúde (SUS), Brasil, 1988, um capítulo específico foi criado com as diretrizes para atender a saúde do trabalhador brasileiro. Várias diretrizes já foram postas em prática, porém os programas de saúde propriamente,…

violações de alguns desses direitos, para isso foi realizado uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. Direitos Humanos pode ser entendido como um conjunto de direitos inerentes a pessoa humana sendo ela pertencente ou não a um Estado. A Constituição Brasileira de 1988 não apenas positivou o tema Direitos humanos em seu texto como, também, adotou um sistema aberto de proteção aos Direitos Humanos podendo recepcionar tratados internacionais. O Brasil vem sendo alvo de diversas críticas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito Bacharelado em Ciências do Estado Organização dos Poderes do Estado Brasileiro Belo Horizonte 2012 1) Discorra sobre a tensão moderna entre direito e política. A moderna tensão entre direito e política se dá pelo ativismo judicial acarretando assim na judicialização da política. Tate e Vallinder afirmam que: judicialização é a reação do Judiciário frente à provocação de um terceiro e tem por finalidade revisar…

objetivo de comprovar a possibilidade de prover essa escolaridade, compreendendo as necessidades dos profissionais da educação em relação à sua formação para trabalhar com alunos com deficiência na rede regular de ensino, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Há a necessidade de aquisições continuadas de saberes, que venham favorecer respostas às necessidades reais impostas pela ação educativa. Todo esse contexto leva-nos a refletir sobre o distanciamento das…