ATPS POLITICAS SOCIAIS
UNIVERSIDADE ANHANGUERA–UNIDERP
POLO COTIA/SP
ROSANGELA DA SILVA SOUZA – RA 408343
ELAINE APARECIDA FERREIRA GONÇALVES – RA 413469
MANOEL DE MATOS CARDOSO – RA 429527
LETÍCIA CRISTINA BRANCO DE OLIVEIRA – RA 409858
MÉRCIA SOARES DE OLIVEIRA – RA 413471
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS
Disciplina: Política de Seguridade Social
Atividade Prática Supervisionada elaborada para fins de avaliação da Política de Seguridade Social, sob orientação do Professor Tutor à Distância, Profa
Maria Laura Santos e Professor Tutor Presencial Silvana Aparecida da Silva.
Cotia – SP
Abril/2015
Introdução
Este relatório tem como objetivo esclarecer conceitos que diz respeito à Seguridade Social cujo os eixos embasadores são a assistência social e a previdência social. Nesse contexto mostraremos os desafios e funções do assistente social dentro da área da previdência social.
Conceitos de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições
Os princípios e objetivos da Seguridade Social, diante da Seguridade Federal, tem como finalidade retratar a importância das políticas criadas com o objetivo de garantir os direitos dos cidadãos no que diz respeito ao acesso a Saúde, Previdência e Assistência Social. Fazer essa apresentação é conceituar os objetivos e princípios constitucionais da Seguridade Social, assim, demonstrando por meio de quais os benefícios criados pela legislação infraconstitucional, os objetivos estão sendo norteados.
A seguridade Social é de natureza pública, o que significa que a mesma é uma imposição legal, ou seja, é uma imposição legal que não depende do contrato ou da vontade dos envolvidos e sua competência é unicamente de responsabilidade da União. Entretanto, a
Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, apesar de comporem a seguridade social têm suas atuações independentes e são administradas por ministérios e órgãos diversos, porém são regidos pelos mesmos princípios embasados na