Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

dessa profissão. Embora, alguns sustentam a perda da força da figura estatal como regulador máxime das relações sociais. As questões laborais adquirem uma centralidade ainda mais importante através do trabalho da advocacia. No cenário pátrio, a Constituição Cidadã permitiu uma concepção distinta do papel do trabalho na sociedade buscada pelo estado. Em outras palavras, as relações de trabalho que o Estado tem o dever de resguardar. diferente da percepção tradicional que exalta as…

de Maquiavel nos dá a base filosófica para o conceito e finalidade do Federalismo, que é a união de vários Estados com finalidade de constituir um único que tem personalidade jurídica no âmbito internacional. O Federalismo é a forma de Estado usado pelo Brasil, Estados Unidos, México, Suíça, entre outros. Alguns de seus aspectos conseguiram dividir doutrinários que ainda hoje travam suas batalhas dentro do campo da pesquisa, mas a cada dia, e a cada novo estudo, é possível observar que…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA O CONTRATO PRIVADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Por: Zacharias Manoel Mendes Neto Orientador Prof. Francis Rajman Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA O CONTRATO PRIVADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito…

igualdade básica entre todos os seres humanos e à proibição de discriminação de qualquer natureza. É neste contexto que a expressão constitucional ¿todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado¿ precisa converter-se em realidade palpável. Tomando o texto como referência, analise as afirmativas abaixo quanto ao Direito Ambiental: I. O Direito Ambiental visa tutelar a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e…

contribuição para incidência desta alíquota, em seu art. 28, §9º. Dessa forma, a contribuição social não incide sobre abonos e verbas indenizatórias, uma vez que as mesmas não integram a remuneração nem o salário de contribuição. O Supremo Tribunal Federal, em seus entendimentos vem posicionado a respeito do que vem a ser a expressão folha de salario e sua diferenciação com remuneração em geral, para que ocorra a incidência da contribuição previdenciária. Diante destas inúmeras…

OS DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL MICHELLE AURELIO DE CARVALHO 1 1 – Introdução A República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos entes autônomos, dotados de competências próprias. Destarte, a inclusão dos Municípios como parte integrante e autônoma da República traduziu-se em grande avanço, equilibrando a Federação e fortalecendo a democracia ao conferir a estes entes uma gama de atribuições para melhor servir à…

Centro Universitário Leonardo Da Vinci 17/09/2008 RESUMO Com este trabalho, o objetivo ao final é tentar demonstrar os benefícios do Termo Circunstanciado produzido pelo policial militar. Trata-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvido com base na Lei nº 9.099 de 26 de setembro, de 1995, Código Penal Brasileiro,, em materiais publicados em livros, revistas, jornais, artigos, rede eletrônica e demais materiais acessíveis ao público. Buscou-se, parâmetros para qualificar a…

economia predominantes. Podemos dizer que o conceito de normalidade/anormalidade varia de acordo com a época, a cultura e os interesses sociais. A história da educação especial se iniciou com trabalhos tutoriais de pessoas que acreditavam que era possível ensinar pessoas com deficiência, Entretanto, a princípio, o ensino se baseava em cuidados pessoais e de higiene e não no ensino de conteúdos escolares comuns à educação na época. Uma mudança de perspectiva ocorreu somente no século XIX,…

sociais diante do princípio da reserva do possível Paula Soraia Batista de Oliveira | Raimundo Nonato Martins de Castro O debate central será saber de que maneira a efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pode ser alcançada, bem como, qual o papel do Poder Judiciário nesse conflito. RESUMO: O artigo pretende expor como a Corte Suprema Brasileira, inspirada pela Constituição Federal de 1988, se posiciona, enquanto guardiã derradeira dessa Constituição, no acolhimento dos…

algumas decisões privilegiam determinados segmentos, nem sempre voltados à maioria da população brasileira. Ressaltamos que o Brasil possui déficits no que diz respeito ao cumprimento da maioria dos direitos assegurados aos cidadãos pela Constituição Federal, ou seja, não cumpre e/ou promove os direitos sociais em tal promulgada, corroborando assim para o fosso existente entre as escalas sociais da população do país. Assim, o Estado não poderá furtar-se à elaboração das…