Tomando O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito? 2. Hé diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4. Que é norma juridica? Há que se falar em norma juridica sem sanção? Justifique. 5. Há diferença entre documento normativo,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São…

compõem e o sistema normativo nacional. Outros instrumentos utilizados foram, ainda que precariamente, os postulados da Lingüística, de vez que o Direito foi analisado sob o prisma da filosofia da linguagem, rompendo com a tradicional visão do Direito, tomando-o como o conteúdo de um discurso dirigido a regular as condutas humanas. A partir de então, privilegiando o aspecto da completude do ordenamento jurídico, identificou-se a validade como instituto primordial ao Direito Positivo,…

interpretar a referida súmula no intuito de dar efetividade as sentenças prolatadas como meio de proporcionar ao jurisdicionado um processo justo, célere e eficaz. Através do método dedutivo, buscará o entendimento de todo o ordenamento processual tomando por base o intuito democrático de nossos ordenamentos vigentes com vistas a interpretar de forma equilibrada a súmula em questão, buscando meios de relativizá-la frente a concretude dos fatos postos à análise do judiciário. O…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO São Paulo 2009 ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado,…

procurando relacioná-los com o Direito do Trabalho. Após adentra-se, de forma mais específica na seara trabalhista, verificando-se a relação entre os Princípios Constitucionais e o Direito do Trabalho. Ainda nesse capítulo serão vistos os principais conceitos acerca dos Princípios do Direito do Trabalho, detalhando-se alguns bem como colacionando jurisprudência a respeito. No segundo capítulo será dada ênfase ao princípio da Isonomia Salarial, que é o princípio informador do instituto da…

1) Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? A relevância do princípio da segurança jurídica reside no…

orientador e incentivador desta pesquisa, depositando-me confiança. “A legitimidade da punição cessa desde o momento em que sua inutilidade se evidencia”. (Aloysio de Carvalho, Comentários ao Código Penal, Brasil, 1953) “Desenga...nos Foram pra mais de mil Indiferen...ças, só Deus sabe quem viu Mas valeu a penas eu sofrer e lutar Levanto a bandeira do samba Peço a Deus pra me ajudar” (Benito di…

O componente “custo de oportunidade” do spread bancário no Brasil: uma abordagem pós-keynesiana 1 Giuliano Contento de Oliveira 2 Carlos Eduardo Carvalho 3 Resumo A redução pronunciada do spread bancário no Brasil requer a diminuição do custo de oportunidade das operações de crédito no país, representado pelos retornos monetários e não monetários dos títulos públicos federais. Ao permitir a estruturação de uma postura operacional flexível e rentável ao mesmo tempo, esses ativos…

diante dos destemperos que os afligem. Procurando atender as necessidades de parcelas da sociedade que sofre com a inadimplência das obrigações, o legislador criou um instituto capaz de forçar o devedor a cumpri-las. Estão abarcados nesse trabalho conceitos, aspectos históricos, comparações com institutos afins, alem de um estudo quanto a sua aplicabilidade e efetividade. Os princípios fundamentais são importantes fontes do direito para justificar a discussão que cerca o tema não só no…