Tomando O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho

à luz do ordenamento jurídico brasileiro BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI Orientador: Prof. MSc. Gilson Amilton Sgrott Itajaí [SC], maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS-CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Aspectos destacados à luz do ordenamento jurídico brasileiro BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI Monografia submetida à Universidade do…

fundamentos e sua aplicação diante dos créditos tributários, para em seguida investigar o instituto da prescrição intercorrente, seu conceito, da possibilidade/ impossibilidade de aplicação na Lei de Execuções Fiscais, os motivos que ensejam sua decretação e as hipóteses de suspensão e interrupção do processo executivo. 1.1 Conceito, fundamentos e elementos da prescrição O conceito de prescrição sofreu algumas mudanças paralelamente à evolução do ordenamento jurídico. Sua definição ainda…

1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? Coaduno com o entendimento de Paulo de Barros Carvalho…

DO CURSO .................................................................................................................................................................6 Parte I: Conceitos Fundamentais de Direito das Sucessões ...................................................... 6 Aula 1: Sucessão: conceito e Fundamentos. Abertura da Sucessão. Tempo e Lugar da Sucessão. Conseqüências da abertura da…

............................17 1.2.2 Responsabilidade objetiva e subjetiva ........................................................19 1.3 Pressupostos e fundamentos da responsabilidade civil .................................21 1.4 Dano moral: conceito e previsão constitucional ............................................24 1.4.1 Direitos da Personalidade e dano moral ....................................................30 2 FAMÍLIA E CASAMENTO...............................................

Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela Dias,…

porém, sempre com o escopo principal de humilhar, depreciar, atingir a honra e a saúde psíquica da vítima. Sem um propósito definido, tal agressão se baliza por razões abjetas, vis, com nítido caráter degradante. Na presente dissertação veremos os conceitos que melhor definem o assédio moral, bem como as cinco modalidades mais usuais pelas quais tal conduta é praticada. Discorreremos sobre os sujeitos protagonistas do assédio moral, abordando tanto os agressores quanto suas vítimas.…

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS SÔNIA CARVALHO MANUAL DO TRABALHO ACADÊMICO NATAL RN 2013 MBA EM GESTÃO DE PESSOAS MÓDULO “A” LIDERANÇA DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DIMENSÃO HUMANA NA GOVERNANÇA CORPORATIVA AGRADECIMENTOS A DEUS por me dar forças para prosseguir firme na jornada, sem medo de cair. A todos que de alguma forma contribuíram para que esse projeto obtivesse êxito. A força do homem consiste na fé, na determinação, na perseverança, na humildade e na

famoso em nossos tribunais e objeto de intensa discusão em um dos seminários realizados dentro do Curso de "Contratos em Direito Comercial Comparado-I", promovido pelo Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação dos Profs. Waldírio Bulgarelli e Priscila M. P. Correa da Fonseca. O “affair Disco" apresenta uma série de questões não apenas no tratamento do contrato preliminar, mas igualmente quanto à própria qualificação jurídica…

1982. p.100. 3 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 4 ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2004. v. II, p.555. Prescrição e decadência, por sua vez, dizem respeito a um procedimento em potencial. São institutos extraprocessuais que, “embora digam respeito ao sistema processual”, “fluem fora deste”4. Tanto prescrição quanto decadência são prazos fixados para o exercício de pretensões, sendo o regime desta de exceção com relação àquela, delimitado…