Semin Rio V

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário V SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho1 acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Que é segurança jurídica? Qual sua relevância? (Vide anexo I). Resposta: Baseando-se no nos princípios ditados por Paulo de Barros de Carvalho onde trata-se o princípio da segurança jurídica como um sobreprincípio onde as relações intersubjetivas se pautam, e ao adotado no anexo I, ao meu ver, segurança jurídica trata-se de forma geral a fidelidade relativa a aplicação de determinada norma constante no sistema, ou seja, mediante a aplicação de determinados institutos normativos, é imprescindível a aplicação da lei de fato, garantindo assim, o senso de justiça aplicado conforme determinada legislação valida no sistema normativo. É de fundamental relevância, pois garante ao sistema de uma forma geral e aos seus sujeitos usuários a garantia de aplicabilidade de determinada decisão em determinado período de tempo e espaço. b) Indicar e transcrever, se houver, os dispositivos

RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questão 1 – Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? b) Indicar e…

SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância…

Resolução de Questões (23.10.2013) 1- Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? O princípio da segurança jurídica é aquele que proporcionará à sociedade tranquilidade para que planeje suas ações futuras. Dessa maneira, tem-se que é o referido princípio é um sobreprincípio que dará base ao devido processo legal, à irretroatividade, ao ato jurídico perfeito, bem…

Número 10 – janeiro de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação…

espacial, por sua vez, consiste no estado da federação em se registra o veículo automotor, ao passo que o critério temporal vai depender da data estabelecida pelas leis estaduais que instituírem o referido tributo; normalmente, o átimo temporal fixado pelas leis estaduais é o dia 1º de janeiro de cada ano. Em relação ao consequente da RMIT em comento, é possível observar no critério pessoal ter-se-á como sujeito ativo os Estados e o Distrito Federal, ao passo que no sujeito passivo o…

Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica (dirigido à implantação de um valor específico, qual seja, o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta), pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? R: Para Paulo de Barros Carvalho deve ser reconhecido como…

SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADAQuestões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: Qual a relevância do…

1. Que é sistema ? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico ? Pode -se se dizer que o direito positivo se caracteriza como sistema ? Sistema O conceito de sistema poderia inicialmente ser veiculado como um conjunto harmônico de proposições unitárias, relacionadas entre si e voltadas para um objetivo comum. O ilustre Paulo de Barros, tratando do tema e delimitando-o a partir de seu significado de base, procura enunciar que(1): "(...)Surpreendido no seu significado de…

ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação Lato Sensu em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários…