Todo Conteúdo Sobre Imposto De Renda Em Forma De Textos

previstas em lei que for suscetível de avaliação em moeda, como por exemplo, dação em pagamento de bem imóvel. 3. que não constitua sanção de ato ilícito - duas interpretações possíveis e necessárias: (i) o tributo não recai sobre atos ilícitos (tributação de jogo do bicho, por exemplo); e (ii) não se deve impor ao tributo a qualidade de penalidade. Dos fatos ilícitos nascem multas e outras conseqüências punitivas que não configuram…

Constituição Federal de 1988, é extrema importância para a aquisição de dispositivos legais com vistas a seguridade social, o bem-estar da sociedade, da família, enfim, de todos os segurados contributivos ou não. O fato é que vivemos em um país com um dos piores índices de desigualdades sociais e concentração de renda do planeta, com grande vulnerabilidade social, pobreza extrema e uma profunda alienação em massa a cerca dos direitos fundamentais, sociais e coletivos estabelecidos…

administração a tomar decisões. Na verdade, ela coleta todos os dados econômicos, mensurando-os monetariamente, registrando-os e sumarizando-os em forma de relatórios ou de comunicados, que contribuem sobremaneira para a tomada de decisões. ETAPA 1 Esta atividade é importante para que você trabalhe com conceitos já vistos no decorrer do curso, e se aprofunde nos conceitos da Contabilidade Avançada. PASSOS Passo 1 (Individual) Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina…

de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Data: 28.05.2014 Questão 1: Pode se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Resposta: O conceito de renda não está previsto expressamente na CF/88, porém a Carta Magna apresenta os…

manufatura de lã. A Guerra dos Cem anos foi uma seqüencia de combates com diversas interrupções. Em períodos diferentes, ingleses e franceses obtiveram vitórias significativas. Por fim, o exército francês conseguiu expulsar os ingleses de praticamente todos os territórios da França. Essa longa guerra prejudicou a vida econômica da França e da Inglaterra, empobrecendo grande parcela da nobreza feudal. Após seu término, a autoridade do rei estava fortalecida- o que,…

TRIBUTAR Edison Luis Tokarski1 RESUMO O presente artigo tem como objeto o estudo do princípio da capacidade contributiva como um limite ao poder de tributar do Estado. Analisando a sua efetividade e concretude no direito tributário. Discorre sobre o modelo de sistema tributário brasileiro e suas características, a verificação dos princípios e imunidades constitucionais, tratando especificamente do princípio da igualdade e seus desdobramentos e em especial o princípio da…

Norma Constitucional dispõe, em seu inciso VI que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre: (a) o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (b) templo de qualquer culto; (c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins…

gratuitos; na verdade, os bens e serviços públicos são custeados pelos tributos pagos pelo cidadão. Diretamente, os tributos revertem para a sociedade em forma dos bens e serviços públicos, tais como: segurança pública, saúde, educação, justiça, sistemas de transportes, etc. Indiretamente, seu retorno para a vida social está nos efeitos na distribuição de renda (em tese, ao arrecadar dinheiro de quem tem maior capacidade contributiva para distribuir a quem não possui, visando reduzir…

da Costa - RA 337803 Aparecida de Goiânia Abril / 2013 POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL “Relatório descritivo sobre “Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. O presente relatório tem o objetivo de apreender conhecimentos sobre a área da previdência, especificamente sobre o tema “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”, Entre esses…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – SEÇÃO SECUNDÁRIA 4 2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 4 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 10 ANEXOS 11…