Todo Conteúdo Sobre Imposto De Renda Em Forma De Textos

fiscalização de tributos. Sua lógica específica e apofonia, ou seja, a lógica das ciências. As proposições que o cientista do direito formula sobre o direito positivo, podem ser falsas ou verdadeiras. A ciência do direito tem índole descritiva. É uma sobrelinguagem que descreve o direito positivo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo suas formas lógicas que estipulam o entrelaçamento das várias unidades do sistema. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem…

a ser realizada em grupo, é importante para que você entenda o conceito geral de Finanças Públicas. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Ler, atentamente, o capítulo 1, “Teoria das Finanças Públicas”, do Livro-Texto da disciplina: Finanças Públicas: Teoria é Prática no Brasil, identificado ao final desta ATPS, para que possam desenvolver esta etapa. Passo 2 Reunir-se e, com base no capítulo lido, responder às questões apresentadas a seguir,…

COMPETÊNCIA EXONERATIVA EM MATÉRIA DE ICMS: UMA ABORDAGEM POLÍTICO-JURÍDICA SOBRE A “GUERRA FISCAL” NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA”1 SUMÁRIO: 1. Introdução: A Contextualização da Atual Crise Federativa Brasileira; ; Bibliografia. 1. Introdução: A Contextualização da Atual Crise Federativa Brasileira Como se sabe, o prestígio à descentralização político-jurídica afigurou-se como um dos fundamentos centrais na formatação do texto constitucional de 1988. Fazia parte indissociável das…

divulgada ou difundida, para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, bem como às demais interessadas no assunto. 1.1 Como elaborar um Edital Primeiramente cada edital contem suas especificidades, sendo praticamente impossível descrever todos os tipos de editais. Mas isso não significa que não exista um guia de como escrever um edital que contenha alguns itens que precisam estar presentes em qualquer edital. Antes de tudo, o edital precisa ter um objetivo. Ou seja,…

acostados à presente (docs. nºs 01 e 05 a 14), anualmente o Autor vem sofrendo os descontos correspondentes ao Imposto de Renda em seus vencimentos. 7. Entretanto, não há dúvidas de que a referida cobrança é inconstitucional . Senão vejamos. II - DA COMPETÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende ser pacifico que, nas demandas referentes à Isenção de Imposto de Renda com fundamento no Inciso XIV, artigo 6º da Lei 7.713/88, a competência para apreciação e julgamento das…

estudo sobre política de seguridade Social, contextualizando o conhecimento e planejamento na área da previdência, os principais conceitos de contribuições e tributos A política de seguridade social não contributiva, e Foram realizadas pesquisas no intuito de subsidiar o estudo a ação profissional. Utilizou-se como referencial várias pesquisas, as quais estão elencadas nas referencias bibliográficas, destacando-se o texto “Política de seguridade social” Ao final do trabalho versaremos…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 (Rascunho das aulas) Este rascunho tem por escopo servir de resumo dos temas que serão discutidos em sala de aula e ou laboratório, na disciplina “Direito Tributário 1” Antes de se falar em tributos, deve-se refletir sobre a Razão da existência do Estado (Finalidade do Estado), e a resposta não pode ser outra senão, PROMOVER O BEM COMUM Para cumprir com sua finalidade, o Estado necessita de recursos, principalmente financeiros. Para tanto, existem duas fontes,

da área da previdência, fazendo um paralelo entre a teoria e ações concretas, intercalando sobre a seguridade social, analisando as Emendas Constitucionais 20/1998 e 27/2000, bem como as estratégias de ação do assistente social no nosso país. Conceituaremos o termo tributo e seguridade social com base no âmbito jurídico das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. Abordaremos sobre a política de proteção social no Brasil no formato da seguridade social, que a…

ATPS focamos nossas atenções e pesquisas sobre uma renomada organização bancaria, o Banco do Nordeste do Brasil, instituição que tem relevante atuação na nossa região. Tal atividade acadêmica nos permitiu realizar pesquisas em diferentes fontes bibliográficas, fazer relatórios parciais, para na ultima etapa compor um relatório final, e fomentou debates em grupo sobre o tema “Aspectos Legais da Empresa: o novo direito empresarial”, estimulando uma reflexão sobre o novo Direito…

Clique aqui para imprimir CONTEÚDO 2 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários…