Direito empresrial

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP – PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DE PAU DOS FERROS-RN
Tecnologia em Marketing
Direito Empresarial

ARQUIMEDES DE OLIVEIRA GOMES-RA: 365636
FRANK MICHELL DE FREITAS DIAS-RA: 350097
JULIANA DE QUEIROZ RIBEIRO-RA: 350095
MARCIA ADRIANA DE QUEIROZ CASTRO-RA: 370117

ATPS – DIREITO EMPRESARIAL: aspectos legais da empresa o novo direito empresarial
Luiz Manuel Palmeira

PAU DOS FERROS, 30 DE NOVEMBRO DE 2012

Introdução
Por meio deste trabalho discutiremos os aspectos da lesgilação que regula as atividades de comercialização, consumo, contratos comerciais, normas de higiene e segurança e questões tributarias e fiscais (BETONI). Tamanho a importância de tal discussão que, conforme orientado pelas regras da ATPS focamos nossas atenções e pesquisas sobre uma renomada organização bancaria, o Banco do Nordeste do Brasil, instituição que tem relevante atuação na nossa região.
Tal atividade acadêmica nos permitiu realizar pesquisas em diferentes fontes bibliográficas, fazer relatórios parciais, para na ultima etapa compor um relatório final, e fomentou debates em grupo sobre o tema “Aspectos Legais da Empresa: o novo direito empresarial”, estimulando uma reflexão sobre o novo Direito Empresarial brasileiro. As questões anteriormente citadas, bem como outras voltadas para a responsabilidade social e ambiental, estão diretamente ligadas as atribuições do profissional de marketing moderno, de modo que, são extremamente relevantes no processo de formação profissional, estimuladora de uma postura ética e socialmente sustentável.

Os Conceitos e Entendimentos

Direito Comercial

Podemos conceituar Direito Comercial como “o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges.
Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra