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EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PE. WESNEY SULLIVAN ALVES DE FREITAS, brasileira, solteira, cabeleireira, inscrita no CPF/MF sob nº 075.619.654-00, portadora da cédula de identidade nº 8.149.508 – SDS-PE, residente e domiciliada na Rua Monte Alegre, n° 36, Bairro do Curado I, CEP: 54.240-375, por seus advogados infra-assinados, legalmente constituídos, conforme mandato em anexo (doc nº 01), aonde recebem notificações e intimações no…

principal de um programa carregador (loader) é permitir a edição de um programa em linguagem de alto nível, de modo que se possa salvá-lo em modo texto. Está correto o que se afirma em: c. I e II, apenas. ___________- [FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Suporte Técnico] No contexto do módulo executável de um programa de computador, menor tempo de execução, menor consumo de memória, maior tempo na execução de loops e menor dificuldade de identificação de erros…

governador. - feito pelo judicário: parlamentar feral possui direito líquido e certo ao devido processo legislativo constitucional. Ele pode impetrar MS defendendo esse seu direito. Isto também é válido para o parlamentar estadual, que ajuizará o MS no TJ. controle repressivo – a sua finalidade é retirar do ordenamento jurídico a norma acabada que ofende a Constituição. Ele é, como regra, jurisdicional. Trata-se de um controle misto, pois adotamos dois sistemas: o difuso e o…

de carência em casos de extrema urgência e necessidade, considerando-se abusiva a cláusula contratual que impõe carência para internação de urgência, ao passo em que é tida como ilícita a recusa da autorização. 5) Recurso improvido (TJ-PE - APL: 149208420078170001 PE 0014920-84.2007.8.17.0001, Relator: Jones Figueiredo, Data de Julgamento: 12/05/2011, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 95) DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA O artigo 273 da Lei Adjetiva Civil, enseja os requisitos para a…

publicitárias recebendo uma boa quantia em dinheiro. Ocorre que Valeska tem vários débitos não saldados e um dos seus credores ajuizou ação penhorando parte dos créditos decorrentes do seu direito de imagem. É correto dizer que:PendenteResponder (TJ/PE-OFICIAL DE JUSTIÇA-MAIO/2007) Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência. I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se…

n.º 84, Tabira-PE, Fone (87) 9627-8326 e-mail: ivoneidedireito@gmail.com EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA /PE. AURIVÂNIA SALES BARBOSA ALVES DOS SANTOS, brasileira, casada, agricultora, portadora da cédula de identidade nº 5.408.540, SSP/PE, e inscrita no CPF sob o nº 028.056.624-74 e seu esposo JOSÉ TADEU ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade nº 5.130.189 SSP/PE, e…

os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nilson Naves, Paulo Gallotti e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves. Brasília, 16 de junho de 2009 (data do julgamento). Documento: 5503905 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 01/07/2009 Superior Tribunal de Justiça MINISTRO OG…

congressual, com a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, discussão, debate e voto no Parlamento ou em uma das suas comissões, se trata da imunidade a) material. b) formal. c) lógica. d objetiva. e) subjetiva. VUNESP - 2011 - TJ-SP No Distrito Federal, o órgão de representação do Poder Legislativo é a) a Câmara Legislativa do Distrito Federal. b) a Câmara de Deputados do Distrito Federal. c) a Câmara Distrital de Brasília. d) o Congresso Distrital de…

prejudicando a demandante, na condição de pessoa jurídica, nas tratativas comerciais. Nos termos da súmula 388 do Superior Tribunal de Justiça, "a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral“ TJ-SC - Apelação Cível AC 20130437317 SC 2013.043731-7 (Acórdão) (TJ-SC) Teoria do Risco  Os bancos modernizaram o sistema os seus sistemas de depósitos, saques, pagamentos e etc. para acompanharem o progresso decorrente da internet. A m Responsabilidade –…

pena do estupro aumenta de um sexto à metade, nos termos do art. 234-A, IV, do CP, mas não responde pelo art. 130 do CP, senão seria bis in idem. 2) Relativamente ao crime de perigo de contágio venéreo é INCORRETO afirmar que (TJ/ MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - Elaboração: TJ): a) se a vítima já está contaminada, o crime é impossível por impropriedade absoluta do meio; b) o exercício da prostituição por um dos sujeitos não exclui o delito; c) para a configuração do delito não é…