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Supremo Tribunal Federal. 9. À unanimidade, rejeitadas as preliminares, e, no mérito, concedida a segurança pleiteada, restando prejudicado o Agravo Regimental 255562-4/01, apenso, nos termos do art. 74, VIII, do Regimento desta Corte. (TJ-PE - MS: 175394820118170000 PE 0017539-48.2011.8.17.0000, Relator: Luiz Carlos Figueirêdo, Data de Julgamento: 25/09/2012, Grupo de Câmaras Dir. Público, Data de Publicação: 183) E ainda, é a posição dos Tribunais Superiores sobre o…

153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.................................................... 275 LEI Nº 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................... 279 Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS 1 DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL................................................................................................ 285 CÓDIGO…

o homicídio, estaciona próximo a um bar, às portas da casa de sua ex-namorada e intencionalmente se embriaga, a fim de ganhar valentia para executar seu plano. Abandona o veículo, vai a pé até a casa da ex-namorada e, mediante asfixia, tira-lhe a vida. À luz do Direito Penal, o sujeito cometeu: (VUNESP 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) a) dano e homicídio duplamente majorado, pela embriaguez dolosa e asfixia. b) homicídio qualificado pela asfixia. c) homicídio qualificado pela asfixia e…

de INFORMÁTICA / EXCEL 2003 Questão de concurso 609 1 . (TJ-PB, UFCG - Analista Judiciário - 2008) Com relação ao Microsoft Excel 2003, versão língua portuguesa, a função que realiza um teste condicional determinando se a condição é verdadeira ou falsa é: A ) =TESTE(). B ) =TESTECONDICIONAL(). C ) =SE(). D ) =VERDADEIROOUFALSO(). E ) =REALIZATESTE(). Questão de concurso 612 2 . (CEFET-PE - Auxiliar de Enfermagem - 2008) Utilizando o…

1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios. 5) Da Organização dos Poderes: PJ, PE, PL. 6) Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45 I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: a) a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE de lei ou ato normativo federal ou estadual e a AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

habeas data e ntidade particular que de té m dados sobre de te rm inada pe ssoa, de stinados a uso público, com o, por e x e m plo, a que m anté m cadastro de de ve dore s. c) Na ação popular, é facultado ao Ministé rio Público assum ir a de fe sa do ato im pugnado. d) Equiparam -se às autoridade s coatoras, para os e fe itos da Le i do Mandado de Se gurança, os órgãos de partidos políticos. e) O s dire itos prote gidos pe lo m andado de se gurança cole tivo são som e nte os cole…

portanto, afastado estão o dolo e a culpa. Neste caso estará isento de pena o agente. 18. (CESPE / TJ-DFT / 2008) Se o sujeito ativo do delito, ao praticar o crime, não quer diretamente o resultado, mas assume o risco de produzilo, o crime será culposo, na modalidade culpa consciente. GABARITO: Errado. COMENTÁRIOS: Se o agente assume o risco é caso de dolo eventual e não de culpa. 19. (CESPE / TJ-DFT / 2008) Excetuadas as exceções legais, o autor de fato previsto como crime…

que ainda faltarem, uma vez que o atraso no pagamento de prestação provoca vencimento antecipado das prestações vencidas. (Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil Brasileiro 2 – Teoria Geral das Obrigações – Editora Saraiva) Processo: 2012.017570-6 TJ MS Julgamento: 28/06/2012 - Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Proc. Especiais Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL PARA REFINANCIAMENTO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE…

que ainda faltarem, uma vez que o atraso no pagamento de prestação provoca vencimento antecipado das prestações vencidas. (Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil Brasileiro 2 – Teoria Geral das Obrigações – Editora Saraiva) Processo: 2012.017570-6 TJ MS Julgamento: 28/06/2012 - Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Proc. Especiais Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL PARA REFINANCIAMENTO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE…

caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 02. (Juiz Estadual - TJ/GO 2007) O direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercido pelo possuidor de boa fé: a) Para a indenização das benfeitorias úteis e necessárias. b) Apenas para a indenização das benfeitorias necessárias. c) Para a indenização de qualquer tipo de benfeitorias. d) Apenas para a indenização das benfeitorias úteis 03. (Juiz Estadual - TJ/GO 2007) Aquele que possuir como seu um imóvel a partir da…