DIREITO COMERCIAL

poderão permanecer na posse dos credores até o encerramento do processo falimentar. Assinale: a) se somente a afirmativa I for verdadeira. b) se somente a afirmativa II for verdadeira. c) se somente a afirmativa II e III forem verdadeira. d) se somente as afirmativas I e III forem corretas. e) se todas as afirmativas forem corretas. 02 (BADESC/SC-ADVOGADO-2010) A sociedade anônima, no que se refere à subscrição do capital social, poderá ser constituída: a) por subscrição particular, apenas. b) por subscrição pública, apenas. c) por subscrição mobiliária, apenas. d) por subscrição mobiliária ou por subscrição pública. e) por subscrição pública ou por subscrição particular. 03 (BADESC/SC-ADVOGADO-2010) O Conselho de Administração nas sociedades anônimas, de acordo com a Lei 6.404/76, poderá ser: a) facultativo nas sociedades de economia mista e nas sociedades de capital aberto. b) facultativo nas sociedades de economia mista e obrigatório nas sociedades de capital aberto. c) obrigatório nas sociedades de economia mista e facultativo nas sociedades de capital fechado. d) obrigatório somente nas sociedades de economia mista. e) facultativo somente nas sociedades de capital autorizado. 04 (BADESC/SC-ADVOGADO-2010) As alternativas a seguir apresentam espécies de debêntures, em função das garantias oferecidas pela sociedade emissora, à exceção de uma. Assinale-a. a) as com garantia real. b) as com garantia flutuante. c) as com…

Semana 6 Corrigido Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004 RESPOSTA: Gabarito (oficial da OAB): foi firmado entre Tereza e Artur um contrato de promessa de compra e venda. Como não foi previsto o direito de arrependimento, Artur poderá exigir a celebração do contrato definitivo, assinando prazo para que a outra parte o faça (art. 463, CC).…

gravemente, ou o caluniou, ou se, podendo ministrar-lhes, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava. [...] a)     Identifique e defina o contrato em análise. b)     O STJ deveria ter anulado o contrato de doação em análise? Fundamente sua resposta.  Questão objetiva 1 (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação:…

ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade…

acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. Não. O Princípio da supremacia da ordem pública que norteia os…

Questão objetiva 1- (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Art 552 Questão objetiva 2 - (TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não…

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ?a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a…

riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a…

PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL/CE - 2008 - CESPE (Comercial, item 106). Considere que, ao efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido declaração do banco indicando a existência de provisão de fundos para a sua lançada liquidação, durante o prazo de apresentação do título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque administrativo ou bancário. (cód. Q08418) a) Verdadeiro b)…

Trabalho de Direito Empresarial I DIREITO DE EMRPESA Parte superior do formulário 2) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJTO - TO - 2007 - CESPE (Comercial, questão 92). Considere que SB Móveis Ltda. possua vários móveis, imóveis, marcas e lojas intituladas de Super Bom Móveis, em diversos pontos da cidade. Nessa situação, à luz da disciplina jurídica do direito de empresa, assinale a opção correta. (cód. Q04408) a) O ponto empresarial confunde-se com o imóvel onde funciona…