Edital tjsp

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO DE PSICÓLOGO JUDICIÁRIO RETIFICAÇÃO O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de Concurso Público para o cargo de PSICÓLOGO JUDICIÁRIO, Referência ‘7’ Grau “A”, Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de 40 horas semanais de trabalho, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, nas 10 (dez) Regiões Administrativas Judiciárias abaixo relacionadas, sendo que as provas serão aplicadas nas Comarcas Sede de cada Região. Presidentes das Comissões Examinadoras: Juízes de Direito Diretores das Regiões Administrativas Judiciárias 1ª Região Administrativa Judiciária 2ª Região Administrativa Judiciária 3ª Região Administrativa Judiciária 4ª Região Administrativa Judiciária 5ª Região Administrativa Judiciária 6ª Região Administrativa Judiciária 7ª Região Administrativa Judiciária 8ª Região Administrativa Judiciária 9ª Região Administrativa Judiciária 10ª Região Administrativa Judiciária Homero Maion Márcio Eid Sammarco Gilmar Ferraz Garmes Luiz Antonio Alves Torrano Antonio Roberto Sylla Sylvio Ribeiro de Souza Neto Thatyana Antonelli Marcelino Brabo Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues José…

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações…

01227-200, no bairro Higienópolis, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (DOC. 01), representada na forma de seu contrato social e por administrador judicial (DOC. 02), por meio de seus advogados, devidamente constituídos (DOC. 03), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA em face do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, PRUDENTE pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ nº 55.356.653/0001-08, com sede na avenida Rua…

nos estudos, no exercício da profissão, na pesquisa científica, ou através de cursos de pós-graduação ou de estágios de aperfeiçoamento”. Nesse sentido o TJSP, segue a mesma linha de entendimento em Apelação Cível nº 760.172-5/5: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Ajuizamento pelo Ministério Público visando a declaração de nulidade de contrato de prestação de serviços advocaticios, realizado sem prévia licitação - Serviço de natureza singular e especializado -…

fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário. § 1º O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. Questão Presentes os requisitos para a realização via escritura pública, ainda assim as partes podem se valer da via judicial?Ou…

180° CONCURSO DA MAGISTRATURA DE SP / 2007 / 2008 VERSÃO 1 DIREITO CIVIL (TJSP/180/2007) 01. No que se refere ao negócio jurídico: I. sua validade requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei; II. a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em seu próprio benefício, na defesa de seu direito; III. a invocação da incapacidade relativa de uma das partes não aproveita aos interessados capazes, salvo se, neste caso, por divisível o objeto…

3º do CPC. Declaração de voto. (1º TACSP – AP 413.158-4 – 8ª C. – Rel. Juiz Ferraz de Arruda – J. 22.11.89) (RT 650/107) LITISCONSÓRCIO – Necessário. Ação anulatória de escritura de doação inoficiosa, intentada com fundamento no art. 1.132 do CC. Obrigatoriedade da citação de todos os partícipes do ato jurídico. Arts. 47, 213 e 301, I, do CPC. (TJSP – AI 126.425-1 – 6ª C. – Rel. Des. Ernani de Paiva – J. 09.11.89) (RJTJSP 124/338) 301725 – LITISCONSÓRCIO – Necessário. Ação…

669 e 1.046, § 3º do CPC. Declaração de voto. (1º TACSP – AP 413.158-4 – 8ª C. – Rel. Juiz Ferraz de Arruda – J. 22.11.89) (RT 650/107) LITISCONSÓRCIO – Necessário. Ação anulatória de escritura de doação inoficiosa, intentada com fundamento no art. 1.132 do CC. Obrigatoriedade da citação de todos os partícipes do ato jurídico. Arts. 47, 213 e 301, I, do CPC. (TJSP – AI 126.425-1 – 6ª C. – Rel. Des. Ernani de Paiva – J. 09.11.89) (RJTJSP 124/338) 301725 – LITISCONSÓRCIO – Necessário.…

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 579.541-SP). Arthur Porto Carvalho Advogado da União e Pós-graduando do Instituto Brasiliense de Direito Público. SUMÁRIO. Introdução. 1. Vícios apontados no certame e examinados pelo STJ. 1.1 Modalidade eleita na licitação. 1.2 Cláusula do edital que teria privilegiado de forma injustificada a empresa vencedora. 1.3 Violação do princípio da…

defesa, pugna-se pela expedição dos ofícios mencionados, com o escopo de localização do Requerido. Exaurindo-se assim, todos os meios de localização do Requerido, evitando-se, pois, a nulidade processual. Da nulidade da citação por edital Nada alega o Requerente quanto as razões do pedido da citação por edital, requerendo em fls. 130 somente a determinação da referida citação sem indicar por quais dos motivos indicados (taxativamente) no Código Processual Civil requer o feito. …