Tjsp Edital

fato ocorreu. Recebida a denúncia (f.02), foi o réu ___ citado e interrogado (f.75), tendo apresentado defesa prévia (f.84/85). Suspenso o processo e o prazo prescricional quanto ao réu __, que foi citado por edital, sendo decretada sua prisão preventiva (f.114). Em instrução criminal, foram ouvidas quatorze testemunhas (f.139/146, 152/167, 170/172, e 234/235). É a síntese do necessário. I-…

falência: a) (VETADO) b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; 2 TJSP, AI n. 013662-29.2011.8.26.0000. 4 c) a adoção de outras modalidades de realização do ativo, na forma do art. 145 desta Lei; d) qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores. Art. 36. A assembleia geral de credores será convocada pelo juiz por edital publicado no órgão oficial e em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais, com…

fato ocorreu. Recebida a denúncia (f.02), foi o réu ___ citado e interrogado (f.75), tendo apresentado defesa prévia (f.84/85). Suspenso o processo e o prazo prescricional quanto ao réu __, que foi citado por edital, sendo decretada sua prisão preventiva (f.114). Em instrução criminal, foram ouvidas quatorze testemunhas (f.139/146, 152/167, 170/172, e 234/235). É a síntese do necessário. I-…

imóvel ou a servidão predial." "Art. 942. O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do Art. 232." "Art. 943. Serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da

em favor da autora Insuficiência. Se realmente pagou a dívida, deveria a ré ter exigido a quitação ou outro documento correspondente Ação monitória procedente. Recurso provido para afastar a prescrição e rejeitar os embargos ao mandado monitório. (TJSP - APL 9186425-70.2009.8.26.0000; Ac. 5889824; Itararé; Vigésima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Álvaro Torres Junior; Julg. 14/05/2012; DJESP 01/06/2012) Portanto, à luz das decisões supra aludidas, ultrapassado o prazo de execução, o cheque

argüi-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte. Consequências do não Atendimento a Citação Quando ocorre a devida citação do réu, tanto pessoalmente ou por edital, que possui defensor constituído e não comparece perante o juízo, pratica a contumácia, ausência injustificada. Quando acontece a chamada contumácia o processo continuará sem a presença do acusado que, citado ou intimado, deixou…

em favor da autora Insuficiência. Se realmente pagou a dívida, deveria a ré ter exigido a quitação ou outro documento correspondente Ação monitória procedente. Recurso provido para afastar a prescrição e rejeitar os embargos ao mandado monitório. (TJSP - APL 9186425-70.2009.8.26.0000; Ac. 5889824; Itararé; Vigésima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Álvaro Torres Junior; Julg. 14/05/2012; DJESP 01/06/2012) Portanto, à luz das decisões supra aludidas, ultrapassado o prazo de execução,

em favor da autora Insuficiência. Se realmente pagou a dívida, deveria a ré ter exigido a quitação ou outro documento correspondente Ação monitória procedente. Recurso provido para afastar a prescrição e rejeitar os embargos ao mandado monitório. (TJSP - APL 9186425-70.2009.8.26.0000; Ac. 5889824; Itararé; Vigésima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Álvaro Torres Junior; Julg. 14/05/2012; DJESP 01/06/2012) Portanto, à luz das decisões…

em favor da autora Insuficiência. Se realmente pagou a dívida, deveria a ré ter exigido a quitação ou outro documento correspondente Ação monitória procedente. Recurso provido para afastar a prescrição e rejeitar os embargos ao mandado monitório. (TJSP - APL 9186425-70.2009.8.26.0000; Ac. 5889824; Itararé; Vigésima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Álvaro Torres Junior; Julg. 14/05/2012; DJESP 01/06/2012) Portanto, à luz das decisões supra aludidas, ultrapassado o prazo…

em favor da autora Insuficiência. Se realmente pagou a dívida, deveria a ré ter exigido a quitação ou outro documento correspondente Ação monitória procedente. Recurso provido para afastar a prescrição e rejeitar os embargos ao mandado monitório. (TJSP - APL 9186425-70.2009.8.26.0000; Ac. 5889824; Itararé; Vigésima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Álvaro Torres Junior; Julg. 14/05/2012; DJESP 01/06/2012) Portanto, à luz das decisões supra aludidas, ultrapassado o prazo de…