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causa respectiva. Transcrição de atas (não questionadas) de assembleias condominiais que não contém indícios de assédio moral. Prova testemunhal a infirmar a tese autoral. Manutenção da sentença de improcedência do pedido. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 03844588820088190001 RJ 0384458-88.2008.8.19.0001, Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 02/09/2014, VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 08/09/2014 00:00) COMENTÁRIO HISTÓRICO…

menos nesse juízo de cognição sumária, parece ser argumento válido a considerar verossímil a alegação de mero erro de digitação nos cálculos do BDI, ou seja, erro material passível de correção. 3. Agravo de instrumento improvido unanimemente. (TJ-PE - AG: 143247 PE 0600327279, Relator: Ricardo de Oliveira Paes Barreto, Data de Julgamento: 24/09/2009, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 189) [grifo nosso]. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS. PROPOSTAS. ERRO MATERIAL.…

para a prática de ato de sua competência determinando os elementos e requisitos necessários a sua formalização4. Estão certos apenas os itens: a) I, II e III; b) I, II e IV; c) I, III e IV; d) II, IV e V; e) III, IV e V. 25. (Juiz Substituto – PE/2000) - Relativamente aos poderes da administração, assinale a opção correta. (A) Os atos administrativos praticados no exercício do poder discricionário são imunes a controle externo, seja judicial, seja legislativo. (B) Nos casos…

- GO (2003/0220059-8). RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS. O quantum, fixado pela sentença apelada, a ser pago pela CEF, comportando caráter justo, compensatório e punitivo que deve ter a, deve ser mantida”. “TJ-SC - Apelação Cível AC 677025 SC 2008.067702-5 (TJ-SC) Data de publicação: 13/04/2009 Ementa: CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL - COBRANÇA, BLOQUEIO DE LINHAS E AMEAÇA DE INSCRIÇÃO NO SERASA INDEVIDOS - ABALO À…

identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um…

identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um…

implementam a funcionalidade de sistema de arquivos distribuído. e) referem-se, respectivamente, às implementações para Windows e Unix de um mesmo protocolo que oferece a funcionalidade de sistema de arquivo distribuído. Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação Disciplina: Redes de Computadores | Assuntos: Protocolo; 49 Questões 25- CIFS e NFS a) referem-se, respectivamente, às implementações para Unix e Windows de um mesmo protocolo…

erário municipal. Inexistência de indicação de risco iminente e irreversível à saúde, aptos a caracterização da urgência do tratamento médico pleiteado, um dos requisitos para a antecipação da tutela jurisdicional. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP , Relator: Marcelo Semer, Data de Julgamento: 13/04/2015, 10ª Câmara de Direito Público) Além do mais, o texto do artigo 196 da Constituição Federal, ao falar genericamente em Estado, tem cunho geral, preconizando que o custeio do…

sentido, são peculiaridades da Justiça Eleitoral o princípio da temporalidade em relação ao quadro de juízes; exercício de função essencialmente administrativa e eventualmente jurisdicional; exigência de contraditório. 02. (FCC/Promotor de Justiça - MPE PE/2008) Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou do Distrito Federal, nomeado pelo Presidente da República. 03. (FCC/AJAJ – TRE PB/2007) É correto…

informativo do princípio da economia processual. 3.6. Princípio da Causalidade. Por este princípio, entende-se que, anulado um ato processual todas os atos subsequentes que dependam deste, não terão efeitos. Isto ocorre, pois o processo pé constituído de atos sucessivos e progressivos, que em regra, se ligam uns aos outros. O referido princípio esta disposto no art. 249 do CPC. Convém lembrar, que o nosso sistema processual, no que diz respeito à nulidade, segue a linha…