Codificação

ALIMENTOS 01 - (TJAL JUIZ 2008) Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que este pague não só o mês vencido no mês do ajuizamento da execução, mas também os dois meses anteriores e as parcelas vincendas, pois este é o limite traçado pela jurisprudência dominante. (B) Por se tratar de excepcional hipótese em que é possível a constrição pessoal por dívida, o juiz só poderá admitir a execução, sob essa pena, da prestação vencida no mês do ajuizamento. (C) As parcelas vincendas não poderão ser cobradas no mesmo processo, de modo que o juiz deverá determinar a citação do executado para pagar apenas as parcelas vencidas. (D) Uma vez citado, o executado poderá eximir-se da pena de prisão se apresentar bem à penhora e ajuizar embargos à execução, nos quais poderá discutir a existência da obrigação alimentar. (E) Permanecendo preso pelo prazo determinado na decisão judicial, o executado não poderá mais ser cobrado pelas parcelas que justificaram a constrição pessoal, garantindo-se ao exeqüente a cobrança das prestações vincendas. 02 - (DEF AL 2003) Quanto aos…

repensar o Direito Penal e o Processo Penal diuturnamente, tecendo sempre novas edições das obras conhecidas com conteúdo destacado e aprimorado. O leitor, que já me conhece, agora passará a obter as obras do Grupo Editorial Nacional, certo de que estará consagrando uma nova e promissora parceria no meio jurídico. Aquele que ainda terá contato com meus trabalhos, assim o fará diretamente por intermédio da tradicional e conceituada Editora Forense. Nenhuma obra sofrerá solução de…