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Exercício Poder Legislativo

A prerrogativa concedida aos parlamentares para o exercício do ofício congressual, com a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, discussão, debate e voto no Parlamento ou em uma das suas comissões, se trata da imunidade
a) material.
b) formal.
c) lógica. d objetiva.
e) subjetiva.

VUNESP - 2011 - TJ-SP No Distrito Federal, o órgão de representação do Poder Legislativo é
a) a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
b) a Câmara de Deputados do Distrito Federal.
c) a Câmara Distrital de Brasília.
d) o Congresso Distrital de Brasília.

FCC - 2011 - TRE-RN Compete privativamente ao Senado Federal
a) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
b) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.
c) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.
d) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
e) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão

CESPE - 2011 - TRE-ES Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Certo Errado

FCC - 2011 - TJ-PE A disciplina constitucional das imunidades parlamentares e a sua respectiva compreensão jurisprudencial permitem afirmar:
a) A inviolabilidade parlamentar não se estende ao congressista quando, na condição de candidato a qualquer cargo eletivo, vem a ofender, moralmente, a honra de terceira pessoa, inclusive a de outros candidatos, em pronunciamento motivado por finalidade exclusivamente eleitoral, que não guarda qualquer conexão com o exercício das funções congressuais.
b) Desde a proclamação