Tipos De Normas Jurídicas Rígidas

Direito é composto de normas jurídicas, normas essas que são escalonadas hierarquicamente, de forma que uma se apoia a outra a fim de formar uma pirâmide, até que se encontre uma norma superior, em que todas as demais se apoiarão, a norma fundamental que se encontra no topo da pirâmide é a Constituição. Dessa forma, todas as demais leis devem ser com ela compatível, para que sejam validas. É devido a essa preponderância da constituição que ela é superior as demais, cabendo às normas…

Universidade Estadual da Paraíba – UEPB Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Componente Curricular: Introdução ao Estudo do Direito II Docente: Severiano Pedro Nascimento Filho Turma: 1º B Turno: Noturno Resumo dos livros: “O conteúdo jurídico do principio da igualdade”; “Como nasce o direito”. Resumo do livro “Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade” No início da Carta Constitucional encontra-se implícito o primeiro e mais fundamental limite da política…

Direito Penal é o a área do direito que se dedica às normas criadas pelo Poder Legislativo para diminuir os delitos misturando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. O objetivo do Direito Penal é a proteção dos bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade; a pena é nada menos que uma consequência pelo descumprimento de uma norma implícita consistindo, desta forma, na sua finalidade. Com o Direito…

competente. Podemos dizer também, que DIREITO é um sistema de normas, que vão disciplinar a convivência do homem em Sociedade. A palavra Direito vem do latim, “directum”, e significa na sua origem, aquilo que é reto. Assim em um sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com a lei. Vale salientar, que a título comparativo as leis físicas indicam aquilo que na natureza, necessariamente é; ao passo que as leis jurídicas, ao contrário, indicam apenas aquilo que na…

romana transformou-se, segundo nossa visão, de um conjunto de normas rígidas e severas, em conceitos jurídicos mais brandos. O Direito romano tornou-se tão abrangente, que boa parte das relações sociais era regida por normas jurídicas. Em 212 d.C., por meio de um edito do imperador Caracala, foi concedida a cidadania romana a todos os habitantes livres das províncias do Império Romano. Esse ato contribuiu para consolidar a unidade jurídica do império. A recordação da ordem romana,…

Costume internacional – dá origem a norma internacional, constitui-se em uma fonte geradora da norma internacional. Costume – Prática reiterada de atos negativos ou positivos durante um relapso de tempo gerando obrigatoriedade . É constituído de quatro elementos indispensáveis, dois objetivos ( o tempo e a repetição dos atos )e dois subjetivos (aceitação e recebimento da norma como obrigatoriedade. Tratado: acordo de vontades, firmado entre pessoas jurídicas de direito internacional,…

de organização e funcionamento do Estado, em aspectos fundamentais. Direito constitucional refere-se, tão somente, à ordem jurídica fundamental do Estado liberal. Portanto, o Direito Constitucional atual nasceu impregnado dos valores do pensamento liberal. Em outros termos, o Direito Constitucional define-se como conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado. O Direito Constitucional é direito público fundamental. Compõem o direito público…

CONSTRAGENDO, GARANTE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE COMPORTAMENTO. • 4. FONTES JURÍDICAS PRIMITIVAS 4.1 COSTUME- FONTE MAIS IMPORTANTE E MAIS ANTIGA DO DIREITO, EXPRESSÃO DIRETA, COTIDIANA E HABITUAL DOS MEMBROS DE UM DADO GRUPO ( RELIGIÃO APARECE COMO DETERMINANTE POIS O RECEIO E A AMEAÇA PERMANENTE DOS PODERES SOBRENATURAIS É QUE GARANTE O RÍGIDO CUMPRIMENTO DOS COSTUMES • 4. FONTES JURÍDICAS…

revoluções burguesas (Revolução Gloriosa – Inglaterra; Revolução Francesa; e Revolução Norte-Americana). Com estas revoluções, institui-se o Estado de Direito, que é a antítese do Estado anterior: o absolutista. Definição: Estado de Direito é limitação jurídica do poder do Estado. No Estado Absolutista não havia limites jurídicos à vontade do rei/soberano (Legibus Solutos). Com o Estado de Direito, o único soberano é o povo. A idéia de Estado de Direito significa que a lei se…

adicionado pela emenda constitucional REFORMA DO JUDICIÁRIO (EC 45/2004) c) *Os tratados internacionais sobre direitos humanos que não forem aprovados pelo congresso nacional com o procedimento do artigo 5º, III, ingressarão no direito brasileiro como norma infraconstitucional (abaixo da constitucional) e supralegal (acima das leis) de acordo com STF, decisão histórica proferida em dezembro de 2008. EX.: É a famosa convenção americana de Direitos Humanos mais conhecida com São José da…