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sociedade liberal (Estado liberal) abre passagem para o constitucionalismo social e político (Estado social). 1.2) CONTEÚDO CIENTÍFICO O Direito Constitucional contempla três diferentes ciências jurídicas, que integram o elenco de matérias que se ocupam do ordenamento constitucional do Estado, a saber: o Direito Constitucional Especial, o Direito Constitucional Comparado e o Direito Constitucional Geral. Para facilitar o entendimento, vamos pensar assim: são três frentes distintas de atuação do Direito Constitucional, a partir de diferentes critérios. O Direito Constitucional especial (particular, positivo ou interno) é o que estuda os princípios e normas de uma Constituição concreta, de um determinado Estado, nacional ou estrangeiro (estudo do vigente Direito Constitucional brasileiro; ou do vigente Direito Constitucional italiano; ou do vigente Direito Constitucional argentino etc.). O Direito Constitucional comparado tem por fim o estudo comparativo de uma pluralidade de Constituições, destacando os contrastes e semelhanças entre elas. Esse confronto entre diferentes constituições pode ser realizado a partir de um dos seguintes critérios: (a) critério temporal, pelo qual são confrontadas diferentes constituições de um mesmo Estado, isto é, realiza-se o estudo das normas constitucionais de um mesmo Estado em diferentes momentos histórico-temporais (estudo comparativo das constituições brasileiras, da época imperial até a vigente Constituição de…

INTRODUÇÃO A constituição rígida é aquela somente modificável mediante procedimentos específicos, segundo exigências formais especiais, diferentes, mais solenes e difíceis que os de elaboração das leis ordinárias ou complementares. O conceito de constituição rígida pressupõe a existência de constituição escrita, uma vez que se trata de análise cuja natureza é puramente formal. Actualmente é do tipo rígida a maioria das constituições, inclusive a brasileira, que só pode ser alterada por…

vez, entende que a Constituição é uma decisão política fundamentada- visão política- cada coletividade, p.ex., irá fundamentar o seu tipo de governo, indo além, o mesmo diferenciou lei constitucional de constituição, só será esta se haver uma decisão política fundamental, não existindo esse tipo de decisão será uma mera lei constitucional. Reside aqui a idéia embrionária da lei formal ou material constitucional. Através de Kelsen, ordem jurídica é um conj. de normas expostas em…

como norma fundamental e suprema do estado, que rege a organização e o funcionamento deste. Conceito Ideal de Constituição (Constituição Ideal) Para o constitucionalista português J. J. Gomes Canotilho, uma constituição ideal, deve necessariamente ser escrita, prever direitos fundamentais individuais, a participação do povo na elaboração das leis, e conter o princípio da divisão dos poderes. Concepção Sociológica de Constituição Concebida pelo pensador alemão Ferdinand Lassalle,…

Quanto às relações de complementação: classificam-se as normas jurídicas, quanto às relações de complementação, em primárias e secundárias. São chamadas de primárias as normas jurídicas do qual o sentido é complementado por outras, que recebem o nome de secundárias. Elas são dos seguintes tipos: de iniciação, duração, declarativas/explicativas, permissivas, interpretativas ou sancionadas. Classificação das normas jurídicas quanto à vontade das partes: elas se dividem em taxativas e…

ordem jurídica? R.: Ordem jurídica é o conjunto de normas jurídicas, escritas e não escritas, coativamente impostas pelo Estado, de modo a assegurar a vida em sociedade, de acordo com a vontade da maioria. 400) Como se apresentam as normas jurídicas criadas pelo Estado? R.: As normas jurídicas criadas pelo Estado formam um todo denominado ius positum, ou direito positivo, isto é, o direito posto, ou imposto. O conjunto de todas as normas jurídicas criadas pelo Estado e em vigor,…

Capítulo I Teoria da Constituição Sumário • 1. Origem e conceito de Constituição. 2. Concepções sobre a Constituição. 2.1. A concepção sociológica. 2.2. A concepção política. 2.3. A concepção jurídica. 2.4. A concepção cultural (conexão das concepções anteriores). 3. Supremacia da Constituição. 4. Objeto e conteúdo das Constituições. 5. Classificação das Constituições. 5.1. Quanto ao conteúdo: Material e Formal. 5.2. Quanto à forma: Escrita e Não-Escrita. 5.3. Quanto à origem:…

DIREITO CONSTITUCIONAL – PROF.DEMETRIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NATUREZA E CONCEITO O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Dirito, que a doutrina…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Av. Universitária, 683 - Centro - Anápolis (GO) - 75080-150 – (62) 3098-3838 Introdução ao Estudo do Direito – Prof. Valeriano Pereira de Abreu _________________________________________________________________________________________ Aula 4 – Direito e Moral; Norma Jurídica; Classificação das normas jurídicas Advertência: Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo da exposição a seguir foi retirada da obra Introdução ao Estudo do Direito de…

de uma comunidade. - consiste, portanto, em movimento político e jurídico que visa a estabelecer regimes constitucionais. – Constitucionalismo moderno: conforme ensina Pedro Lenza (Direito Constitucional Esquematizado, 17 ed., p. 60) destaca-se por constituições escritas como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder, tais como as Constituições escritas e rígidas dos EUA (1787) e da França (1791). Cumpre lembrar a importância da Magna Carta Inglesa (1215) que…