Tipos De Normas Jurídicas Rígidas

Introdução O presente trabalho tem como tema principal o controle de constitucionalidade, a sua importância para a Supremacia da norma Constitucional, serão apresentadas as diversas espécies de inconstitucionalidades presentes e seus conceitos, a atuação do controle, ou seja, o momento da atuação do órgão fiscalizador da lei inconstitucional; os sistemas de controle; sendo estes o controle Difuso e Concreto e as modalidades da ação Direta.

lhe apresenta. 10/04/2014 DEFINIÇÃO DE DIREITO • DIREITO é um conjunto de normas que organiza o Estado e harmoniza a conduta das pessoas e a convivência social, cujo objetivo é a ordem social e a paz. Divisão do Direito Fonte: PALAIA, 2011, p. 6. DIREITO MORAL sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações do povo (Direito Positivo). conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições (razão, consciência).…

textos constitucionais pormenorizados, criticando a idéia da constituição como mero instrumento de governo; V) advento de novos arquétipos de compreensão constitucional, que vieram a enriquecer a Teoria Geral das Constituições (constituição como ordem jurídica fundamental, material e aberta da comunidade; constituição-dirigente; constituição como instrumento de realização da atividade estatal; constituição como programa de integração e de representação nacional; constituição como…

não depende de lei, diz respeito a uma compreensão sobre ser, fazer, estar e ter. Ex. direito à alimentação, à liberdade pela condição do ser humano. 1.2) DIREITO POSITIVO É o conjunto de regras de cumprimento obrigatório extraídas da norma fundamental. -norma fundamental: é vontade da maioria que prevê o que é permitido, proibido e as sanções pelo descumprimento (Hans Kelsen) 1.2.1)Direito Público O Estado prevalece sobre a vontade dos indivíduos. Ex. Direito Penal, Processo,…

Conceito de TGD. É o ramo da ciência do direito como um todo, unificando por elementos essenciais e comuns a qualquer norma jurídica. Constitui uma perspectiva de observação abrangente do direito em todos os seus aspectos buscando traçar definições precisas de conceitos que passa a ser aplicados a todas as áreas. TGD foi criada no século XIX, com o intuito de substituir a filosofia do Direito, porem isso não ocorreu. Utiliza como base o direito positivo (direito posto, legislado), por…

Psicologia e Psicologia Jurídica A psicologia vem de Psico que significa mente e Logos que significa estudo, sendo definida como o estudo cientifico do comportamento e dos processos mentais. O comportamento é as ações do ser humano e os processos mentais são experiências internas. Além disso, a psicologia possui diferentes linhas: Psicologia Psicanalítica: que enfatiza papel do inconsciente e as experiências infantis. Psicologia Experimental: Examina os processos comportamentais…

regras que preside à nossa vida em sociedade. A palavra direito indica o direito subjetivo de cada pessoa, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à educação, à saúde e assim por diante. Costuma-se dizer que o Direito Objetivo é a norma de agir (norma agendi) e o direito subjetivo é a faculdade de agir. Escola Jusnaturalista do Direito Natural Para os jusnaturalistas, o direito é um conjunto de idéias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis,…

moderno a partir da clássica sociologia na abordagem, durkhemiana sobre o campo do direito. Ao tratar-se de visões fundadoras, nos interessa tanto o que elas justificam quanto o que elas não puderam responder, explicando as continuidades da sociologia jurídica contemporânea. Por isso, pretende-se mostrar a abertura que a sociologia do direito possui desde sua formação e como o direito está presente desde a formação civil. Palavras-chave: Direito. Durkheim. Sociedade civil. Sociologia. …

Fenômeno da expansão do objeto das Constituições = têm passado a tratar de temas cada vez mais amplos, estabelecendo, por exemplo finalidades para a ação estatal. Constituição (visão sociológica): é concebida como fato social, e não propriamente como norma; texto positivo seria resultado da realidade social do País. Ferdinand Lassalle = Constituição é a soma dos fatores reais de poder Constituição Real ≠ Constituição escrita (folha de papel) Ex: macieira e figueira. Karl Marx =…

Pag. 05 2.6. Características das normas jurídicas...................................................Pag. 05 3. Conclusão.................................................................................................Pag. 07 4. Bibliografia..............................................................................................Pag. 08 1. Introdução Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos…