Textos Normativos

interpretação de textos. A interpretação transforma textos normativos em normas jurídicas, viabilizando sua aplicação para as situações que se apresentarem em concreto. Conforme aduzido por Gilmar Mendes, em sua doutrina, Curso de Direito Constitucional2: “Interpretação constitucional é a atividade que consiste em fixar o sentido das normas da lei fundamental – sejam essas normas regras ou princípios -, tendo em vista resolver problemas práticos, se e quando a simples leitura dos textos…

Mediterrâneo e nas colônias economia capitalista longo prazo para a proteção dos investimentos A crise na cultura jurídica europeia -esgotamento -reações dos juristas diante -desenvolvimento -confiança no raciocínio do modelo do novo quadro normativo acelerado das lógico-dedutivo para unificador dos pretensão de ordenação ciência da natureza resolver os problemas comentadores sistemática, more geométrico e de seus métodos de interpretação jurídica 19/03/14 As revoluções…

século passado principalmente às européias passaram por uma grande mudança filosófica e política em seus textos 1, com a queda de regimes políticos barbáries como o nazismo e fascismo, havia um sentimento comum nas sociedades de redigir textos rígidos com menos preocupação no legalismo arbitrário e, com maior enfoque, principalmente na finalidade social. Fazia-se necessário elementos normativos dotados de imperatividade, vinculados a dignidade da pessoa e a direitos fundamentais,…

“O DIREITO CONSTITUCIONAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO NORMATIVO” 1. O DIREITO CONSTITUCIONAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO NORMATIVO A disciplina Direito Constitucional é a área do conhecimento jurídico que tem como objeto o estudo e a compreensão das normas constitucionais. Normas estas que são o dever-ser contido na Constituição. A norma constitucional é uma norma jurídica criada pelo Poder Constituinte. A norma jurídica é o dever-ser criado, reconhecido ou autorizado pelo Poder…

CP 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito; 1.4 Sujeitos ativo e passivo; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Início da contagem do prazo prescricional; 1.7 Distinção com os demais crimes contra o estado de filiação. 2 Parto Suposto - art. 242, do CP 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Classificação do delito; 2.4 Sujeitos ativo e passivo; 2.5…

ordenamento jurídico. A mesma regra se aplica as decisões judiciais, pois o escopo jurídico da atividade jurisdicional consiste em realizar a pacificação dos conflitos sociais por meio da aplicação ao direito objetivo. A expressa referência aos textos normativos que sustentam a decisão tem o intuito de evidenciar que não foi ela o fruto de uma deliberação arbitrária do seu autor, mas sim fruto de um trabalho de reflexão que considerou a vontade social nos atos legislativos,…

o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem. § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra…

decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática, etc)”[2], enquanto as leis constitucionais são os demais dispositivos normativos inseridos no texto da Constituição, mas não tratam de decisão política fundamental.[3] Destarte, não basta que um dispositivo normativo esteja inserido no texto constitucional para que seja considerado Constituição de um Estado, mas deve versar sobre os fundamentos da nação à qual pertence a norma. 2. O…

definição e elementos http://jus.com.br/revista/texto/13528 Publicado em 09/2009 Leonardo Marcondes Machado (http://jus.com.br/revista/autor/leonardo-marcondes-machado) Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar o conceito analítico-dogmático do instituto denominado concurso de pessoas. Sumário: 1. Introdução. 2. Definição. 2.1. Pluralidade de agentes e de condutas. 2.2. Relevância causal de cada conduta. 2.3. Liame subjetivo ou normativo entre as pessoas. 2.4. Identidade de…

o exame da adequação das leis comuns ao texto constitucional, a fim de recusar-se o acatamento a seus preceitos ou declarar-lhes a ineficácia ou, ainda, de exigir o cumprimento da Lei Maior. Ao realizar o controle de constitucionalidade das leis, pode-se deparar com dois tipos de inconstitucionalidade: por ação ou por omissão. A inconstitucionalidade por ação se verifica por uma conduta positiva do legislador, que aplica a ordem recebida pelo texto constitucional e cria a lei…