Texto Sobre A Legitimidade Da Greve

HISTÓRICO…………………………………………………………………….08 3 CONCEITO…………………………………………………………………………….....09 4 NATUREZA JURÍDICA………………………………………………………………....11 5 MANDADO DE INJUNÇÃO E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO………………………………………………………………………….....14 5.1 LEGITIMIDADE………………………………………………………………………...15 5.2 OBJETO………………………………………………………………………………...15 5.3 JULGAMENTO E COMPETÊNCIA………………………………………………..…17 6 DA TRANSITORIEDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO…………………………18 7 CARACTERÍSTICAS…

Primeiramente, merece destaque a posição do professor José Afonso da Silva que entende que a sentença que declara a inconstitucionalidade por omissão já poderia dispor normativamente sobre a matéria até que a legislação fosse suprida, conciliando, portanto, o princípio da autonomia do legislador e a exigência do efetivo cumprimento do texto constitucional. O jurista e professor Luís Roberto Barroso,4 atualmente defende a aprovação de uma emenda constitucional que altere a redação do…

..............................................................pág.20 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar as teorias de desenvolvimento moral feitas por Piaget e Kohlberg pelo ponto de vista do autor do texto ‘Ética e Moral’, Yves de La Taille. Para tanto, foi realizada duas entrevistas, com pessoas de sexo e idades diferentes, por meio de perguntas previamente elaboradas (essas perguntas podiam ou não ser alteradas com o passar da entrevista,…

1. ORIGEM DA PALAVRA GREVE A greve pode ser entendida como um movimento social, coletivo e voluntário do trabalho liderado por trabalhadores com o objetivo de melhores condições de trabalho, como: aumento de salário, garantia de benefícios, redução de horas trabalhadas dentre outras. Para Durand, Paul, apud Martins (2001, p. 28) “greve é toda interrupção de trabalho, de caráter temporário, motivada por reivindicações suscetíveis de beneficiar todos ou parte do pessoal e apoiada por…

GREVE NO DIREITO BRASILEIRO E SEUS ASPECTOS SOCIAIS Eleandra Cristina Domingos RESUMO: Este trabalho apresenta as diretrizes a ser observadas no que tange o direito de greve. Buscamos analisar de forma sucinta, como este direito é encarado no ponto de vista sociológico e jurídico, desde meados do século XVIII. Entretanto, a necessidade da greve surgiu na construção e reconstrução das relações sociais de trabalho, modelos adaptados e seguidos até os dias de hoje, como…

ADMINISTRATIVO) Só ato normativo primário (regulamento não) Ver art. 84, VI, CF – Decreto Autônomo Exemplo: Decreto 8.243 – Plano Nacional de Participação Popular Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda…

................................. 8 2.7. LEGITIMIDADE ..................................................................................................................... 8 2.7.1. Pólo ativo – Impetrante ................................................................................................ 8 2.7.2. Beneficiário – Paciente ................................................................................................. 8 2.7.3. Legitimidade passiva (autoridade coatora ou…

................................. 8 2.7. LEGITIMIDADE ..................................................................................................................... 8 2.7.1. Pólo ativo – Impetrante ................................................................................................ 8 2.7.2. Beneficiário – Paciente ................................................................................................. 8 2.7.3. Legitimidade passiva (autoridade coatora ou…

Estado? Trabalho baseado em textos indicados pelo professor, acrescido de outras referências, relacionados ao tema, com apresentação da opinião do aluno. Professor: Dr. Eduardo Niterói / RJ Outubro/2014 Resumo Tendo em vista analisar até onde pode ser considerado dever do Estado, tanto as medidas adotadas nas Políticas Públicas quanto atender aos anseios do cidadão pelos direitos sociais, busca-se em vasta bibliografia, explicações e argumentações sobre o assunto.…

cristianismo, a ideia de que o homem é criado a imagem a semelhança de Deus marca a valorização da condição humana. Nos séculos XVII e XVIII, as teorias contratualistas vêm enfatizar a submissão da autoridade política à primazia que se atribui ao indivíduo sobre o Estado (BRANCO, 2012. p. 154) Essas ideias se mostram decisivas para a elaboração de cartas politicas com um núcleo evidentemente humanista, como a Bill of Rights de Virginia (1776) e a Declaração francesa (1789). O novo…