Texto Sobre A Legitimidade Da Greve

constitucional – consiste em considerar a Constituição como o conjunto de normas fundamentais de um dado sistema jurídico. É a lex fundamentalis. Supremacia da CF também em sentido axiológico; Princípio da PRESUNÇÃO de constitucionalidade – presunção de legitimidade dos atos do poder público, tendo o intérprete que partir da premissa de que os atos do poder público são compatíveis com a CF. Evidentemente essa presunção não é absoluta, é relativa iuris tantum; Interpretação…

campo das artes plásticas como na literatura e na música. A realização da exposição sobre o Projeto construtivo brasileiro na arte na Pinacoteca do Estado de São Paulo permitirá sem dúvida o início de uma avaliação crítica mais profunda de um dos momentos mais interessantes de nossa história cultural. Há incontestavelmente algumas deficiências sérias na escolha das obras apresentadas, assim como no levantamento dos textos, que impedem uma apreciação correta da riqueza do panorama de…

______________________________________________________________________ 3. ”Se, numa democracia, um partido político tem peso político, é por que tem força para mobilizar certo número de eleitores. Se um sindicato tem peso político, é porque tem força para deflagrar uma greve”. Defina o que é poder e força na política. __________________________________________________________________________________________…

sindicais, organização sindical interna com as receitas, órgãos e funções sindicais. Dinâmico são os conflitos e suas formas de solução que abrange a negociação coletiva com os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho, a greve, a arbitragem, os dissídios coletivos, o poder normativo que embora estático, está inserido na parte dinâmica, e a sentença normativa. Assim, o Direito sindical envolve tanto as fontes formais tendo como as principais a CF e a CLT…

jurídica do pedido, já que, se acolhesse a incompetência normativa, teria que declinar da competência para outra Corte, que, no caso, não existe. Justamente para evitar a proliferação dos critérios díspares, em função da parca regulamentação celetária sobre o Processo Coletivo, é que o TST editou ultimamente a Instrução Normativa nº 4/93. E, nessa esteira, temos procurado, simultaneamente, mostrar a conveniência da utilização das normas gerais do Processo Civil, tais como inscritas no…

autonomia do direito processual civil, era estudado como um capítulo do direito civil. “O processo civil é um direito civil armado para a guerra” (Ihering). b) FASE AUTONOMISTA OU CONCEITUAL: +/- 1868  +/- 1950. Inaugurada pela obra de Von Bülow, sobre exceções processuais. Ele percebeu que todas as vezes que as partes estavam em uma relação jurídica (bilateral), paralelamente há outra relação, trilateral, exercitada independentemente da relação jurídica material, sempre que as…

que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Bruno Paiva Menezes 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Bruno Paiva Menezes ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores…

A força das afinidades: estudo sobre a politização do campo educacional brasileiro O texto traz uma visão bourdieusiana da analise da estrutura do campo educacional e os jogos simbólicos nele presentes durante os anos de 1978 a 1986. A escolha de tal período, para estudo, deu-se em razão das intensas atividades políticas ocorridas nas universidades, como greves e manifestações. Certos conflitos da sociedade são retraduzidos dentro do campo educacional, no período abordado pode-se…

proteção e a efetivação desses direitos. Foram necessários 40 anos para que o Brasil assimilasse completamente o alcance de tal disposição. Apenas em 1988 – não por acaso também depois de um regime de força – fez-se constar, pela primeira vez em um texto constitucional brasileiro, que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput) e que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos…

Comissões de Conciliação Prévia. No segundo momento foi apresentada a classificação das ações, com foco especial na ação peculiar ao Processo do Trabalho, a ação coletiva. Ao versar sobre a ação coletiva, a questão do acordo comum para sua propositura foi tema de grande relevância, face aos entendimentos diversos que pairam sobre o assunto. Mais à frente, foram apresentadas as ações que passaram a tramitar na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004, com abordagem…