Texto Sobre A Legitimidade Da Greve

Processo Administrativo Federal, Lei 9.784/1999. E na Constituição Federal de 1988. Trata a respeito dos princípios fundamentais da Administração Pública com a finalidade de estudo e análise dos princípios administrativos, explícitos e implícitos, no texto da Constituição de 1988. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Princípio da Legalidade; 3. Princípio da Impessoalidade; 4. Princípio da Moralidade; 5. Princípio da Publicidade. 6. Princípio da Eficiência. 7. Princípios Infraconstitucionais. …

constitucionais e valores populares Contrastando dados sobre a proteção dos direitos constitucionais com os dados dos Valores Mundiais inquérito revela que existe apenas uma fraca relação entre escolhas constitucionais e valores populares. Esta afirmação encontra apoio tanto em explorações descritivas simples de como certos direitos conectar a valores populares e na análise de regressão multivariada. Exploração Descritiva Um primeiro olhar sobre os dados imediatamente revela que as…

PROCESSO CONSTITUCIONAL Aula para semana que vem 1, 2 e 3. E entrega do resumo do texto. Trazer a lei do MS Mandado de Segurança HC 1891 MS 1891 – criado da interpretação do art. abaixo. 1934 AD MI 1988 Art. 72, § 22 DE 1891 Art 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: § 22 - Dar-se-á o habeas corpus, sempre

O Direito de Greve e o Princípio Administrativo da Continuidade do Serviço Público Natalia Campos Oliveira Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo…

torna um instituto muito mais prático e eficaz. Ao longo do presente trabalho, são abordados aspectos de grande relevância para a compreensão do instituto constitucional em estudo, tais como origem, conceito, natureza jurídica, objeto, requisitos, legitimidade, competência e procedimento. Em seguida, compara-se o referido instituto com a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, explicando as principais diferenças existentes entre eles e, mais adiante, faz-se a exposição dos…

CONCENTRADO A) Não há partes; B) Não há recursos, salvo Embargos Declaratórios (sanar obscuridade, omissão ou contradição no julgado); C) Não pode haver desistência; D) Possibilidade de modulação (regular, estabelecer datas) dos efeitos; E) Legitimidade mais restrita III) AÇÕES ADI genérica _____________________________________________________________________________ Profº Rodolfo Cezar Cassiano 4 DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE)…

ser ajuizada ação de Dissídio Coletivo, quando frustrada a auto composição de interesses coletivos em negociação promovida diretamente pelos interessados, ou mediante intermediação administrativa do órgão competente do Ministério do Trabalho. A legitimidade para o ajuizamento é das entidades sindicais, ou quando não houver entidade sindical representativa ou os interesses em conflito sejam particularizados, cabe aos empregadores fazer o ajuizamento. Portanto, quando o sindicato dos…

XXXXXXXXXXXXXXXXX Do Direito de Greve nos Serviços Essenciais à População São Paulo 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Do Direito de Greve nos Serviços Essenciais à População Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito ___________como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. São

MENSAL 18 3 GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 19 3.1 NO BRASIL 20 3.2 CONCEITO 21 3.3 NATUREZA JURÍDICA 21 3.4 CLASSIFICAÇÃO OU MODALIDADE DAS GREVES 22 3.5 LIMITAÇÕES AO DIREITO DE GREVE 23 3.6 LEGITIMIDADE 23 3.7 OPORTUNIDADE DO EXERCÍCIO 23 3.8 NEGOCIAÇÃO COLETIVA 24 3.9 ASSEMBLEIA GERAL 24 3.10 COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA GREVE 25 3.11 ATIVIDADES ESSENCIAIS E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS 26 3.12 MANUTENÇÃO DOS BENS 27 3.13 DIREITOS E DEVERES DOS ENVOLVIDOS…

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Transição Política e Não-Estado de Direito na República. In SACHS, Ignacy et al. (Org.). Brasil: um Século de Transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. O autor inicia seu texto apresentando duas visões estrangeiras do Brasil nos primeiros momentos da República, sendo focados nelas, principalmente questões de cunho racial. Observam as condições dos negros pós-abolição da escravatura, destacando as péssimas condições de trabalho nas zonas urbanas e o