Texto 3 O Pde Novo Modo De Regulação Estatal

Movimento entrelaçado ao aparecimento de novas dinâmicas, tais como globalização da economia, bem como as novas formas assumidas pelos Estados Nacionais. Palavras-chave: educação brasileira; políticas públicas; percurso histórico.  INTRODUÇÃO Esse texto tem como objetivo analisar o percurso das políticas públicas educacionais no Brasil. Percebemos, assim, que as políticas públicas podem ser representadas pelas leis, pelo planejamento, pelo financiamento e pelos programas…

Reforma; dentre eles, destaco: 1) Decreto 19.850, de 11de abril de 1931, que criou o Conselho Nacional de Educação; 2) Decreto 19.851, de 11de abril de 1931, que dispôs sobre a organização do ensino superior no Brasil e adotou o regime universitário. 3) Decreto 19.852, de 11de abril de 1931, que dispôs sobre a organização da Universidade do Rio de janeiro. 4) Decreto 19.890, de 18 de abril de 1931, que dispôs sobre a organização do ensino secundário. 5) Decreto 19.941, de 30 de…

trabalho escolar em seus diferentes aspectos. Assim, para que você possa melhor compreender a relação existente entre as políticas educacionais e a gestão pedagógica dos processos escolares, apresentamos, nesta Sala Ambiente, algumas discussões, cujos textos de referência, ainda que eventualmente distintos dos demais das outras Salas, são complementares à sua formação e ao que é oferecido por este Curso em seu todo. Dito de outra maneira, ao fazermos a discussão sobre a política…

necessário para uma gestão democrática, por outro as demandas suscitadas reforçam o seu caráter instrumental inibindo de ser um órgão capaz de fortalecer o desenvolvimento de práticas coletivas nas instituições educativas.  O Papel do Estado na Regulação das Políticas Públicas em Educação A partir dos anos 80 do século XX, as reformas e reestruturação do Estado se constituíram em debate político em todos os continentes por estarem intrinsecamente ligadas às medidas políticas e…

Qualidade no acesso do educando, na sua permanência e nos aspectos físico e humano, necessários para que a educação realmente aconteça e seja garantida a todos. Com isso, toma-se como foco desta pesquisa o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), seus principais objetivos, aplicação e eficácia buscando perceber a sua real perspectiva política e social para a formação dos cidadãos. Entender tal questão nos permite traçar um objetivo de trabalho para análise e discussão, e apontar os…

produção, discurso / Isadora Tami Lemos Tsukumo. - São Paulo, 2007. 201 p.: il. Dissertação (Mestrado - Área de Concentração: Habitat) – FAUUSP. Orientadora: Maria Ruth Amaral de Sampaio 1.Habitação - São Paulo (SP). 2. Legislação urbana São Paulo (SP). 3. Áreas centrais - São Paulo (SP). I.Título CDU 711.58(816.11) AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE.…

...................................................................................................................4 2 UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL...........................................................................................5 3 UFPB VIRTUAL.......................................................................................................................................7 3.1 MISSÃO........................................................................................

limitando a ação dos poderes estatais e dão a tônica do Estado de Direito. É norma limitativa o Art. 7º, do Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar (MARTINS, 2002). Consta nesta normativa que “o dever do Estado com educação escolar pública será efetivo mediante a garantia de: 1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; 2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; 3.…

básicos relacionados às áreas/disciplinas de conhecimento que serão objeto da atividade docente. É necessário propor situações de aprendizagem no qual se favoreça a compreensão da historicidade que marca os processos educativos na sociedade de um modo geral em especial na sociedade brasileira, com foco nas ações do estado brasileiro. A inclusão da disciplina Política e Legislação Educacional no curso de Licenciatura em Letras – modalidade a distancia tem por base a necessidade de…

TRANSFORMAÇÕES RECENTES DA MATRIZ BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CAUSAS E IMPACTOS PRINCIPAIS Omar Alves Abbud1 Marcio Tancredi2 Textos para Discussão Março 2010 1 2 69 Jornalista e Consultor Legislativo do Senado Federal. Engenheiro, Bacharel em Filosofia, Pós-Graduado em Gestão Empresarial e Consultor Legislativo do Senado Federal. SENADO FEDERAL CONSULTORIA LEGISLATIVA Bruno Dantas – Consultor Geral CONSULTORIA DE ORÇAMENTOS Fabio Gondim Pereira da Costa –…