Texto 1 Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Gera

1-A prestação de alimentos é definido como um direito básico e essencial para que um indivíduo possa sobreviver, sendo considerados não apenas a alimentação, mas moradia, educação, saúde, etc. A legislação prevê que a prestação de alimentos em alguns casos é dever, como por exemplo, em forma de indenização. A finalidade dos alimentos é garantir a manutenção e sobrevivência do alimentado, entretanto, devido a uma realidade financeira capaz de suprir além das necessidades básicas, o padrão…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DISCIPLINA: Desenvolvimento Humano Sustentável PROFESSOR: Alexandre Pagliarini FICHAMENTO DA OBRA “ TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” ALUNO: Leonardo Menezes Vasconcelos Silva ARACAJU 2014 Referência Bibliográfica: MARTINS, Leonardo; DIMOULIS, Dimitri. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Resumo da obra: …

INTRODUÇÃO Direito das coisas ou direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil tem previsão legal no artigo 1.225 do código civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres humanos, exclusivamente, os que podem ter direitos¹. Todos bens são considerados coisas, mas nem todas coisas são bens

Disciplina: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito da Criança e do Adolescente. 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: Direito constitucional é o ramo do direito que estuda a Constituição. a Constituição deve ser a decisão política fundamental de um povo. Significa dizer que a Constituição serve para dois objetivos: organizar o Estado e definir o rol de direitos fundamentais. (Carl Schimtt) O sistema jurídico de um país está organizado dentro de uma…

2013 Etapa 1 Direitos Humanos aos Estágios sociais, de acordo com a teoria de Émile Durkheim. A expressão liberdade e bastante discutida entre os textos mostrando e explicando de forma clara a importância de ter liberdade entre os indivíduos de uma sociedade, em que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Direitos humanos, são direitos que você tem simplesmente porque e humano, é como você instintivamente espera e merece ser tratado como pessoa, como o…

Direitos autorais Conceitos fundamentais selfie feita pelo macaco. Quem é o autor da foto? Se o macaco não tem personalidade ele não tem direitos. O autor da foto é o macaco, isso é fato. Agora como o direito vai lidar com esse fato? O autor da foto é o fotografo? Não. No mundo dos fatos o macaco é o autor da foto. Quem é o titular do direito da foto? Quem pode explorar os direitos da foto? 1. Proteção: Propriedade industrial x direitos autorais. As coisas que são utilitárias e tem uma

Unidade 1 – Direito Constitucional 1) Noções gerais: (Não cai na prova de 05/09/2014) Direito Uno: O Direito é um só, mas é dividido para facilitar o estudo. Dicotomia: Público e Privado Tricotomia: Público, Privado e Misto Direito Público: em uma das partes se tem a figura do Estado, relação de subordinação. Ex: Direito Constitucional. Direito Privado: configura as relações dos particulares, dos indivíduos, relação de coordenação. Ex: Direito Civil. 2) A…

e as modalidades da ação Direta. 1. Constituição e supremacia constitucional A constituição é o conjunto de leis fundamentais de um Estado que disciplina a criação do Estado, sua estrutura básica, as atribuições dos órgãos de que é composto, os limites do poder que ele exerce, os direitos dos indivíduos, dos grupos, da sociedade. A supremacia constitucional e vista somente onde existam…

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA É O MELHOR CAMINHO PARA A GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL A SAÚDE? Sumário: 1. Introdução – 2. O papel Constitucional dos Três Poderes do Estado Brasileiro – 3. Análise de Causa da Situação da Saúde Pública Brasileira - 4. – 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O referido artigo busca fazer uma explanação e posteriormente uma análise, frente à problemática da judicialização de ações contra o Sistema Público…

.................................. 2 2º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 4 I. Direito Administrativo - Robson Fachini ................................................................................................................................. 4 • II. Administração pública ...............................................