Testamento Particular Com Clausula De Impenhorabilidade

comprei 2121 bicicletas, 2324 lápis. Modificação; todas as mudanças nas relações jurídicas: -subjetiva: sujeito, quando muda o titular, toda a transferência ->intervivos: modificação em vida ->causa mortis: modificação após a morte (sucessões e testamentos) –objetiva: muda o objeto ->quantitativa: mudou a quantidade do objeto ->qualitativa: mudou a qualidade do objeto Conservação: tentativa de manter um direito Perda; conceito relativo, tudo que sair do meu patrimônio e…

adquiridos onerosamente na constância do casamento. São incomunicáveis os bens havidos a título gratuito, na constância do casamento, como, por exemplo, os recebidos por doação e por sucessão; os adquiridos com o produto da venda de bens particulares ou sub-rogação; as obrigações anteriores ao casamento; as obrigações resultantes de atos ilícitos desde que não seja revertido em proveito do casal; os bens de uso pessoal; os livros; os instrumentos de profissão; os proventos…

vontade. C. Civil. Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. C. Civil. Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. C. Civil. Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. C. Civil.…

conjugal e do regime matrimonial; extinção do poder familiar; extinção da obrigação de prestar alimentos com o falecimento do credor; extinção dos contratos personalíssimos, etc. Por outro lado à vontade do falecido pode sobreviver por meio de um testamento. Além disso, ao cadáver é devido respeito; os militares e os servidores públicos de uma forma geral podem ser promovidos post mortem; permanece o direito à imagem, à honra, aos direitos autorais, etc. Capacidade: Aptidão da…

Fiscal, a pessoa física ou jurídica, os órgãos do Estado etc). Têm ainda destinatários mediatos, como os órgãos estatais chamados a garantir a lei. Caracterizadas pela generalidade (destinada a diversas pessoas) e abstração (não se refere a um caso particular, mas descreve uma conduta típica, como por exemplo, o crime de violação de sepultura descrito no art. 210 do CP), as normas jurídicas compõem-se de preceito e de sanção. Preceito é o mandamento, positivo ou negativo, como por…

Estável (aula 6) Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após o…

infiel. (Já existe jurisprudência do STF no sentido de proibir a prisão civil do depositário infiel) Pacto comissório É a cláusula que permite ao credor ficar com a coisa alienada em garantia, em caso de inadiplemento contratual (não cumprimento das obrigações estipuladas no contrato). O art. 1.365 do Código Civil de 2002 a proíbe, declarando nula a inserção de tal cláusula no contrato. Entretanto, o parágrafo único do mesmo artigo afirma que "o devedor pode, com a anuência do credor,…

1.786, CC), ou seja, decorre de vontade presumida do 'de cujus' (forma de 'testamento tácito'). b) Sucessão testamentária. É sucessão que decorre de disposição de última vontade expressa em testamento ou codicilo (art. 1.786, CC) e, por isso, reflete a verdadeira intenção do 'de cujus'. Morrendo a pessoa sem ter deixado testamento ou havendo este quanto aos bens por ele não abrangidos, ou ainda quando o testamento caducar ou for nulo, prevalecerá a sucessão legítima (art. 1.788, CC…

intercomunicação entre as matérias. Direito Público é o que regula as relações entre Estados e entre Estado e os particulares. Disciplina os interesses gerais da coletividade, sendo de aplicação obrigatória. Ramos principais: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário, Processual, Penal, dentre outros. Direito Privado é o que disciplina as relações entre os particulares, vigorando enquanto perdurar a vontade destes. Ramos: Civil e Comercial ou…

intercomunicação entre as matérias. Direito Público é o que regula as relações entre Estados e entre Estado e os particulares. Disciplina os interesses gerais da coletividade, sendo de aplicação obrigatória. Ramos principais: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário, Processual, Penal, dentre outros. Direito Privado é o que disciplina as relações entre os particulares, vigorando enquanto perdurar a vontade destes. Ramos: Civil e Comercial ou Empresarial. OBS:…