Testamento Cpc

Sucessão dos colaterais 8.5. Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1.…

Sucessão dos colaterais 8.5. Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1.…

Palmeira de Souza Colaborador: João Francisco de Souza Severino Paulino da Silva Júnior Josicleide Duarte Marinho Moreira Simone Barbosa Militão Maria Caroline Gomes de Paiva Farias NATAL - 2010 2 Abreviaturas ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CC – Código Civil DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC –…

tornem-se imutáveis, isto é, revistam-se de coisa julgada. TIPOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Atos meramente receptícios. Ex: publicação de testamento particular Atos de natureza simplesmente certificante. Ex: legalização de livros comerciais Atos que constituem verdadeiros pronunciamentos judiciais. Ex: separação amigável Apenas os últimos estão disciplinados no CPC. O PRINCÍPIO DA INÉRCIA OU DISPOSITIVO presente no artigo 2º do Código de Processo Civil (Nenhum juiz prestará a…

maior que o patrimonio deixado, os sucessores não tem obrigação de pagar o que não abatido nos bens deixados. Sucessão legitima: Quando uma pessoa morre e não deixa testamento, ela deixa sem destinação do patrimonio e a lei destina o recolhimento do patrimonio. Sucessão testamentária: onde o de cujis falece e deixa testamento, estabelecendo o que gostaria que fosse feito com seus bens. Vocação hereditária: quem tem vocação e requisitos para ser herdeiro Abre-se o falecimento a…

Decorre da lei. Morrendo a pessoa sem deixar testamento, ou se este caducar ou for julgado nulo, transmite-se a herança a seus herdeiros legítimos (art. 1.788), indicados na lei (art. 1.829), de acordo com uma ordem preferencial. A sucessão poderá ser simultaneamente legítima e testamentária quando o testamento não compreender todos os bens do de cujus (art. 1.788, 2ª parte). b) Sucessão testamentária Decorre de disposição de última vontade: testamento ou codicilo. Havendo…

Refere-se ao falecido como autor da herana ou decujus, expresso derivada da frase decujus sucessione (hereditatis) agitur( Aquele de cuja sucesso (herana) se trata. Abertura da sucesso (art. 1784 e s., CC art. 12, V e 1, art. 96 e pargrafo nico, CPC) a abertura da sucesso se d no exato momento em que falece o decujus no se confunde com a abertura do inventrio, procedimento formal de identificao do patrimnio para sua transmisso aos sucessores. Ao se abrir a sucesso, aplica-se o…

Sucessão dos colaterais 8.5. Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1.…

LEGITIMIDADE......................................................................................... 8 - INVENTARIANTE...................................................................................... 9- ATRIBUIÇÕES COMUNS E ESPECIAIS ART. 991 e 992 CPC............... 10 – PARTILHA................................................................................................ 11- CONCLUSÃO.......................................................................................... …

herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos bens confinados à sua guarda. Sua Natureza é de ação declatória, eis que a sentença vem confirmar a aquisição do domínio, fazendo-se a transcrição do imóvel assim adquirido. Ver os artigos. 941 A 945/CPC. Art. 941 - Compete à ação de usucapião ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á dez anos se o…