Testamento Cpc

expresso o prazo de defesa em lei para o procedimento especial será usado o prazo para defesa do procedimento ordinário, ou seja, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo o artigo 297 do CPC2. Exemplo disso é a consignação em pagamento. Artigo 272 do CPC. O procedimento comum é ordinário ou sumário. Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário

registro no Cartório de Registro de Imóveis. PROCEDIMENTO DO IVENTÁRIO Judicial: -Tradicional ou solene ou propriamente dito -Arrolamento para pequenas heranças (art. 1036 do CPC). Poderá ser feito quando a herança for igual ou inferior a 2000 ORTNs (CPC, art. 1.036) -Arrolamento Sumário – está previsto no art. 1031 do CPC, destinado para herdeiros maiores e capazes que estejam de acordo com a partilha (qualquer que seja o valor). Extrajudicial: -Extrajudicial: só pode ser…

em anexo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Para isso, conforme o art. 1.032 do CPC, presta estas Declarações: O autor da herança era …. (qualificação), CPF/MF sob nº …, residia na Comarca de …., onde faleceu aos …. de …. de …., tendo como último domicílio a Rua …. nº…. – conforme certidão de óbito anexa, aos …. anos de idade. Não deixou testamento ou qualquer outra manifestação de última vontade. Os herdeiros são: 1) …. (qualificação), casado com…

colaterais 8.5. Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL…

Sucessão dos colaterais 8.5. Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1.…

Sucessão dos colaterais 8.5. Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1.…

Sucessão dos colaterais 8.5. Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1. PERSONALIDADE 1.1.…

Sucessão dos colaterais 8.5. Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1.…

Sucessão dos colaterais 8.5. Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1.…

Testamento Cerrado. 1- Conceito Chamado também chamado como nuncupação implícita, ou seja e testamento secreto ou místico podendo ser escrito pelo próprio testador, ou por alguém ao seu mando, devendo sempre o testador assinar. Devendo sempre ser estar acompanhado de instrumento de aprovação ou autenticação realizado pelo tabelião, devendo estar presente o testador e duas testemunhas idôneas legalmente permitidas. Tem como objetivo em manter o segredo do teor do testamento que só…