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1 Romildo Alves da Silva DIRETO PROCESSUAL CIVIL V TESTAMENTO E CODICILO Maio – 2013 2 Romildo Alves da Silva TESTAMENTOS A maioria das pessoas não se preocupa com a sua morte e as consequências no ponto de vista patrimonial que dela surgirão, no caso a divisão da herança. Ocorre que, superado o sentimento de perda do ente querido, sobrevém um período muitas vezes conflituoso para os herdeiros, que é a partilha dos bens do falecido. Naturalmente que grande parcela da…

“A”, de cujos de um casamento com “B”, sob o regime da comunhão parcial de bens, casados em 1979. Falecimento em 2004. O falecido deixa testamento e sua parte disponível para o cônjuge sobrevivente e para o filho mais velho em partes iguais. O va lor do patrimônio do falecido é de R$ 1.800.000,00, adquirido todo anteriormente ao seu casamento. O falecido tem ascendentes vivos que são X e Y. O falecido deixa os seguintes filhos: M, divorciado de C e com filhos M1 e M2; N, pré -morte,…

forças da herança (art. 1.792, CC). Assim sendo desta forma, Marcelo só é obrigado a responder pelo equivalente a R$ 50.000,00, montante dos bens deixados por seu pai. CASO CONCRETO 2 - Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se: 1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta.…

1. Em relação ao direito sucessório no Código Civil Brasileiro, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. ( ) A sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade. ( ) A sucessão abre-se no…

Decorre da lei. Morrendo a pessoa sem deixar testamento, ou se este caducar ou for julgado nulo, transmite-se a herança a seus herdeiros legítimos (art. 1.788), indicados na lei (art. 1.829), de acordo com uma ordem preferencial. A sucessão poderá ser simultaneamente legítima e testamentária quando o testamento não compreender todos os bens do de cujus (art. 1.788, 2ª parte). b) Sucessão testamentária: Decorre de disposição de última vontade: testamento ou codicilo. Havendo herdeiros…

pessoa falecida; Passivo: herdeiro; Legítimos: aqueles definidos pela lei, no art. 1829 do CC; descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais; Testamentários: aqueles que estão dispostos em testamento; Legatários: pessoa que recebe, através de testamento, bem identificável, determinado, em testamento; Necessários: definidos pela lei, no art. 1845 do CC; apenas os descendentes, ascendentes e cônjuges; Fundamento: preocupação com a destinação do patrimônio da pessoa falecida,…

CAPÍTULO V DIREITO DAS SUCESSÕES 586) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Significa a transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou de testamento. 587) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: O pressuposto subjetivo da sucessão é a morte do autor da herança, recebendo o titular da relação jurídica a denominação de de cujus. 588) O que significa a expressão latina de cujus? R.: É forma reduzida da expressão is de…

“causa mortis”. 2.2 Direito das sucessões Conceitua-se direito das sucessões, “é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a transmissão do patrimônio, (ativo e passivo), de uma pessoa que morreu aos seus sucessores, em virtude d elei ou de testamento.” A constituição federal assegura o direito de herança. Art. 5º XXX - é garantido o direito de herança; Se transmite tanto o ativo – conjunto de bens moveis, imóveis, semoventes, investimentos, pensão (alimentícia: quando o “ad…

82- O que nossa lei civil considera testamento? R.: Nossa lei civil considera testamento o ato jurídico unilateral, pelo qual alguém, em conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio. 83- Além de direitos patrimoniais, sobre que mais pode dispor o testamento? R.: O testamento pode dispor sobre matérias estritamente pessoais ou morais como, por exemplo, reconhecer filhos naturais, nomear tutor para filho menor ou constituir renda, por exemplo, que pode ser

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Direito das Sucessões 1) Considere que João , casado com Cristina , formula testamento sob a égide do CC/1916, vindo a falecer em 2003. Nesse Caso, qual o regramento deverá ser aplicado e em que termos? Fundamente em 10 a 30 linhas. Embora João tenha constituído o seu testamento sob a égide do Código Civil de 1916, a legislação que regulamentará tanto a sucessão testamentária como a legal será aquela prevista no regramento do…