DIREITO DAS SUCESSOES

sucessão testamentária quando o testamento é válido ou de disposição de ultima vontade. Todavia, se o testador tiver herdeiros necessários só poderá dispor de metade de seus bens. A sucessão legítima se da no exato momento da morte do de cujos, é a que é adotada no nosso ordenamento jurídico. 2 - Qual é o critério legal previsto para o cálculo da legítima? R=: Para o cálculo da legítima, o art. 1.847 do Código Civil manda considerar o valor dos bens existentes na abertura da sucessão (data do óbito), abatendo-se as dívidas e as despesas de funeral e adicionando-se o valor dos bens sujeitos a colação. Em complemento dispõe o art. 2.002, § único, do mesmo Código, que o valor dos bens conferidos para cálculo da legítima será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível. 3 - Qual é a diferença existente entre herdeiro legítimo, herdeiro testamentário e legatário? R = Herdeiro Legítimo: O herdeiro legítimo pode ser universal, se único herdeiro; ou ter direito à parte ideal dos bens deixados, se houver mais de um sucessor. Enquanto não concretizada a partilha, a herança é indivisível (artigo 1.791 do Código Herdeiro testamentário: É aquele a quem o testador escolhe por disposição de última vontade. Ex.: um amigo de infância; Herdeiro Legatário: É aquele a quem o testador escolhe por disposição de última vontade especificando um bem. Ex.: uma casa deixada para um amigo de infância. 4 - Fale sobre a capacidade para fazer testamento R = Não podem…

antes da convivência com Jurema. Após a constituição da união estável, o casal adquiriu, onerosamente, uma chácara no interior do município de Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? Fundamentação 1790, II – pois é filho só dele. Marcelino + Jurema, sem filhos. Marcelino possui 2 filhos do casamento anterior. Marcos e Marcelo. Marcelino possui uma casa adquirida antes de Jurema. Marcelino + Jurema adquiriram juntos…

antes da convivência com Jurema. Após a constituição da união estável, o casal adquiriu, onerosamente, uma chácara no interior do município de Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? Fundamentação 1790, II – pois é filho só dele. Marcelino + Jurema, sem filhos. Marcelino possui 2 filhos do casamento anterior. Marcos e Marcelo. Marcelino possui uma casa adquirida antes de Jurema. Marcelino + Jurema adquiriram juntos…

antes da convivência com Jurema. Após a constituição da união estável, o casal adquiriu, onerosamente, uma chácara no interior do município de Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? Fundamentação 1790, II – pois é filho só dele. Marcelino + Jurema, sem filhos. Marcelino possui 2 filhos do casamento anterior. Marcos e Marcelo. Marcelino possui uma casa adquirida antes de Jurema. Marcelino + Jurema adquiriram juntos…

da lei. Mesmo que haja testamento, se estiver caduco ou nulo, vale a lei. DAS SUCESSÕES TESTAMENTÁRIA 50% dos herdeiros necessários 50% prá quem ele quiser ------------------------------------------------- PACTA CORVINA = ACORDO DO CORVO. Pacto sucessório, acordo de herança de pessoa viva. PROIBIDO Quem recebe: A TÍTULO UNIVERSAL – é o herdeiro (legítimo ou testamentário). É universal porque recebe todos os direitos e também as obrigações (universalidade…

existem outros direitos que são usufruto, promessa de compra e venda, etc. Ninguém é obrigado a deixar herança. A pessoa, em vida, pode, se quiser, se desfazer do seu patrimônio. A questão é se desfazer para que. Doação, porem, não pode. Essa liberalidade de doar tudo o CC veda (art. 548) em nome do mínimo existencial. 426 fala de expectativa de herança! Enquanto não se tiver a herança, não pode negocia-la. A pessoa viva não tem herança, tem patrimônio. Mas se liga: Não…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O TESTAMENTO O testamento é o fundamento da sucessão testamentária, é o negócio jurídico pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio para depois da morte. Nas palavras de Cristiano Chaves: “testamento é manifestação de vontade dispondo do patrimônio para depois da morte e declarando outras finalidades”. O testamento é o negócio jurídico pelo qual se dispõe sobre o patrimônio para depois da morte, entre outras declarações de vontade, conforme previsto no art.…

bíblicas na Bíblia que cada equipe deverá ter uma. Critério: O que encontrar a passagem primeiro, ler o trecho e tenta explicar o que entendeu. Pontuação: 20 pontos cada chave encontrada Chaves bíblicas: Novo Testamento: Efésios 6:1-3, Romanos 10:13, 1 João 5:13-14 Antigo Testamento: Salmo 17:6, Provérbios 29:3, Salmo 111:10 Mediadora: Coordenadora Renária Passa ou repassa Procedimentos: As equipes disponibilizam cinco membros para responderem as questões lançadas pela…

AULA 08 Caso Concreto 1) a) Testamento Cerrado é escrito pelo próprio testador ou por alguém a seu pedido , mas por ele assinado . Tem seu caráter sigiloso deverá ser lacrado por um tabelião em cartório na presença de duas testemunhas e do próprio testador. b) Os requisitos de validades são: - que o testador entregue ao tabelião em presença de duas testemunhas . - que o testador declare que aquele é o seu testamento quer que seja aprovado. …

Plano de Aula: Codicilos. Formas especiais de testamento. Intepretação do testamento DIREITO CIVIL VI Título Codicilos. Formas especiais de testamento. Intepretação do testamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Codicilos. Formas especiais de testamento. Intepretação do testamento Objetivos 1- Conceituar codicilos e identificar seu objeto. 2- Analisar os requisitos dos codicilos e as espécies previstas no ordenamento brasileiro. 3- Estudar os efeitos…