Testamento e codicilo

1 Romildo Alves da Silva

DIRETO PROCESSUAL CIVIL V TESTAMENTO E CODICILO

Maio – 2013

2 Romildo Alves da Silva
TESTAMENTOS

A maioria das pessoas não se preocupa com a sua morte e as consequências no ponto de vista patrimonial que dela surgirão, no caso a divisão da herança. Ocorre que, superado o sentimento de perda do ente querido, sobrevém um período muitas vezes conflituoso para os herdeiros, que é a partilha dos bens do falecido. Naturalmente que grande parcela da população brasileira, que tem poucos recursos e seus bens se resume a meros pertences de uso pessoal, nada tem com o que se preocupar nesse aspecto, mas para os que têm patrimônio, principalmente constituído de imóveis e recursos financeiros substanciais investidos, podem determinar como eles deverão ser distribuídos após sua morte, o meio legal para isso é o testamento, uma forma justa de repartição dos bens e também com o intuito de gerar menor conflito entre os herdeiros. O que é um testamento? É o instrumento que garante ao seu autor, proteção, sigilo e cumprimento de sua vontade livre, expressa em vida, quanto à disposição de seu legado patrimonial, bem como qualquer reconhecimento de relação jurídica. A vontade o declarante é imperativa, não sendo óbice a idade avançada ou mesmo enfermidade grave, desde que não lhe acometa seu poder de discernimento. Resguardada as devidas precauções quanto à forma e requisitos, o testamento terá o poder de nortear a partilha ao bel prazer de seu autor. Caracteristícas: O testamento possui características que foram destacadas pelo legislador nos artigos 1.857, caput e 1.858, entretanto, existem outras, frutos de construções doutrinárias. Vejamos, portanto, quais são: O Testamento como Negócio Jurídico Gratuito - Por se tratar de um ato de manifestação de vontade destinado à produção de efeitos jurídicos e que terá sua eficácia após a morte do testador. (Venosa, 2003, p.190) É um ato gratuito, pois não se impõe ao beneficiário qualquer retribuição