TESTAMENTOS E CODICILOS

FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO
CURSO DE DIREITO 8º SEMESTRE

TESTAMENTOS E CODICILOS

UNIPINHAL/ 2014

UNIPINHAL

TESTAMENTOS E CODICILOS

EVERTON DE OLIVEIRA DOMINGUES RA 110490002
ÉTHORE CORSI RA 110430002
HELOISA HELENA VIAN RA 110410002
JULIA FERREIA GONÇALVES RA 110320002
KAROLINE OLIVEIRA RA 110100002
MARIA CECILIA BELCUORE RA 110200002

UNIPINHAL
2014
UNIPINHAL

TESTAMENTOS E CODICILOS

Trabalho apresentado pelos alunos já citados, como um dos requisitos para a obtenção de nota do 2º bimestre.
Orientador(a):
Prof(a). Josiara Rabello Bartholomei

UNIPINHAL/2014
INTRODUÇÃO

Se uma pessoa falece sem ter manifestado sua vontade em testamento, supre a lei tal omissão e determina a vocação legítima. Dá-se, assim, a sucessão legítima quando a herança é deferida a pessoa da família do de cujus cujus, por não ter este deixado testamento, ou por ineficaz ou caduco o seu ato de ultima vontade. Já a sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de ultima vontade, em testamento ou codicilo. A vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui, neste caso, a causa necessária e suficiente da sucessão. Tal espécie permite a instituição de herdeiros e legatários, que são, respectivamente, sucessores a título universal e particular.

CONCEITO

Testamento é o ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, não só dispõe, para depois de sua morte, no todo ou em parte, do seu patrimônio, mas também faz estipulações.

CARACTERÍSTICAS DO TESTAMENTO

As principais características do testamento são:
a) É um ato personalíssimo: privativo do autor da herança, não se admite sua feitura por procuração nem mesmo com poderes especiais;
b) Constitui um negócio jurídico unilateral: isto é, aperfeiçoa-se com uma única manifestação de vontade, a do