Tese Conciliação

tribunal determinará, na própria sessão, a suspensão dos processos pendentes, em primeiro e segundo graus de jurisdição. Parágrafo único. Durante a suspensão poderão ser concedidas medidas de urgência no juízo de origem. Art. 903. Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos os processos que versem idêntica questão de direito.” · Extinção das exceções, que deverão ser argüidas como preliminares em sede de contestação. In verbis: “Art. 49. A incompetência, absoluta ou…

recíproca por elas efetuada. Não há, em tese, exercício de coerção pelos indivíduos envolvidos. As modalidades de autocomposição são as seguintes: renúncia, aceitação (resignação/submissão) e a transação. 2 DELGADO, Maurício Godinho. Arbitragem, mediação e comissão de conciliação prévia no direito do trabalho brasileiro. São Paulo: Revista Ltr, v.66, n. 6, jun. 2002, pág. 663. 3 DELGADO, Maurício Godinho. Arbitragem, mediação e comissão de conciliação prévia no direito do…

DA IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO Elisangela Ribeiro de Souza Conciliadora da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. Introdução ao tema. 2. Uma nova forma de prestação jurisdicional: a…

conflitos dos mais variados até hoje adeptos das teses de um ou de outro, encarnam os rancores, ódios, preconceitos, pontos de vista recíprocos, dos seus inspiradores. Segue Viana dizendo que de acordo com um espírito libertário, devemos abandonar os sectarismos, dogmatismos, a adoração religiosa e o que lhe acompanha (culto à autoridade, acriticidade, eleição de um dogma ou ídolo indiscutível, maniqueísmo). Nildo Viana postula uma possível conciliação entre marxismo (libertário, isto…

ação.§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. Tema muito controvertido e ainda bastante discutido, uma vez que sua aplicabilidade no âmbito do Processo do Trabalho dependerá do tema discutido em tese de inicial, vejamos: Para Salvador Franco de Lima Lauriano ( material didático de leitura obrigatória) dependendo do tema tratado será a forma de aceitação ou não da aplicabilidade do artigo 285-A do CPC, utiliza-se como exemplo para…

________________ sito na Rua ______________________________, pelos motivos de fato e de direito que nesse momento passa a aduzir: 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: Declara a autora a impossibilidade de cumprimento ao estabelecido na Lei 9.958/00, art. 625/D, por primeiro desconhecer a existência de Comissão de Conciliação Prévia de sua categoria profissional. Ademais, é manifesta a inconstitucionalidade da referida Lei, vez que fere diretamente os dispositivos, tais…

magistrado, pretendendo conciliar as partes, não está preso somente a estas duas audiências, pois de acordo com a norma contida no inciso IV do art. 125 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, a qualquer tempo, designar audiência buscando a conciliação. Esta última será informal, não necessitando a presença das partes, desde que seus advogados tenham poderes especiais para transigir, estabelecidos em instrumento de procuração com firma reconhecida. Acrescente-se, ainda, que seu…

RESUMO DA OBRA No Artigo “ As interfaces da linguagem jurídica” a autora apresenta argumentos e divide na forma de “processo” os elementos prós e contras a linguagem jurídica. É apresentado, neste caso, acusação, defesa e conciliação como parte deste processo, e, por meio das teses apresentadas pode-se analisar argumentos favoráveis e contra, não apenas à linguagem jurídica, mais a linguagem utilizada no meio jurídico. A autora foca no deslavamento da linguagem técnica utilizada por…

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – REFLEXÕES PARA EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO 1. Introdução Os conflitos fazem parte do cotidiano da humanidade desde o início dos tempos como fenômeno sociológico, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais. Dessa forma, a origem da mediação em sentido informal, confunde-se com a origem da própria Humanidade. Partindo do ponto de vista filológico, podemos dizer que os verbos mediar e conciliar traduzem a intenção de estabelecer

autoridade competente; qualificação do suscitante e do suscitado; as bases da conciliação e fundamentos da demanda. A representação dos sindicatos para instaurar dissidio coletivo depende da prévia aprovação da assembleia, em primeira convocação com aprovação de no mínimo 2/3 dos associados e na segunda por 2/3 dos presentes. Recebida e protocolada a Petição inicial, estando com a devida forma, será marcada audiência de conciliação no prazo de 10 (dez) dias, determinando a notificação…