Tese Conciliação

A constitucionalidade da Comissão de Conciliação Prévia I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA - EFEITO. 1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Embora, à primeira vista, a redação do…

que essas, assim como as divinas, não devem ser levada ao extremo. Assim, o texto nos faz concluir que a resulção para o conflito que tangencia a nova sociedade, que se forma através da pólis,só se resolve pela conciliação das leis humanas com as divinas. Essa tese implícita de conciliação das leis, apresentada em Sófacles, é a mesma que encontramos em Vernant quando este afirma que "O "racionalismo" político que preside às instituições da cidade se opôe certamente aos antigos processos…

A CONCILIAÇÃO: DEVER ÉTICO DO ADVOGADO EM BUSCA DA PAZ E DA JUSTIÇA Maria Avelina Imbiriba Hesketh1 1. Introdução A prestação jurisdicional efetiva é uma questão de Justiça Social. Antes de entrar no assunto proposto - A Conciliação: Dever Ético do Advogado em Busca da Paz e da Justiça - farei algumas reflexões sobre um tema não muito simples que é a Justiça Social ou simplesmente a Justiça. A Constituição Federal enuncia que o nosso Estado Democrático de Direito tem como…

A CONCILIAÇÃO: DEVER ÉTICO DO ADVOGADO EM BUSCA DA PAZ E DA JUSTIÇA Maria Avelina Imbiriba Hesketh1 1. Introdução A prestação jurisdicional efetiva é uma questão de Justiça Social. Antes de entrar no assunto proposto - A Conciliação: Dever Ético do Advogado em Busca da Paz e da Justiça - farei algumas reflexões sobre um tema não muito simples que é a Justiça Social ou simplesmente a Justiça. A Constituição Federal enuncia que o nosso Estado Democrático de Direito…

Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11277/2006, mormente vislumbrar sua compatibilidade ou não com os princípios do Processo do Trabalho. A controvérsia é imensa, os argumentos doutrinários são vários, tanto para os que compartilham com a tese da compatibilidade do mencionado artigo com o processo do trabalho, especialmente os princípios do Processo do Trabalho, quanto para aqueles que não compartilham. Importante ressaltar que o Conselho Federal da OAB ajuizou a ADI 3.695/DF,…

causados. A segunda Requerente viu-se obrigada a buscar ajuda, tanto da primeira Requerente como de um advogado particular a fim de tentar novamente uma conciliação a fim de evitar uma demanda judicial. Ao chegar à Faculdade Evangélica situada na 710 Sul, a primeira Requerente, bem como sua advogada, tentaram de diversas formas uma conciliação amigável com os Requeridos, situação que restou demasiadamente infrutífera, pois, de todos os modos os mesmos se negaram de qualquer forma a…

que possui como atribuição institucional promover “a mediação e conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses” (LC 988/2006, art. 6º, “a”), vendo-se obrigado a ingressar com ação na modalidade litigiosa (em razão da inviabilidade da resolução da demanda extrajudicialmente) não pode assumir postura incisivamente litigante. Frustrada a resolução extrajudicial do conflito, por fracasso ou inviabilidade da conciliação e mediação, a necessidade de ingresso de ação na…

comemorando seus 70 anos contribui para desconstituir a tese do “mito da outorga” ou do “roubo da fala” dos trabalhadores. A pesquisa que fundamentou a tese que apresentei ao Instituto de Economia da Unicamp para obtenção do título de doutora em Economia Social do Trabalho, defendida novembro de 2005 e editada pela LTr em 2007, foi fruto de demorada análise de diversas fontes, uma delas as reclamações perante as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, instaladas em 1932, antes de…

processualista LEONARDO GRECO aponta que o acesso à justiça depende, em grande parte, da estruturação e do fortalecimento de várias modalidades de tutela jurisdicional diferenciada[16], a qual abarca os meios alternativos de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem.[17] Os maiores progressos, no Brasil, aconteceram no tocante ao direito processual civil, com a Reforma do Código de Processo Civil, com a criação dos Juizados Especiais Cíveis[18], o advento da nova lei de…

mediação, não será mais o de facilitar o entendimento, embora a dinâmica do processo arbitral isso sempre seja possível e recomendável, mas o de colher provas, argumentos e decidir mediante laudo ou sentença arbitral irrecorrível. b) CONCILIAÇÃO → A conciliação é um modelo de mediação focada no acordo. E apropriada para atender relações eventuais de consumo e outras relações casuais em que não prevalece o interesse comum de manter um relacionamento, apenas o objetivo de equacionar…