Tese Conciliação

Serão, a seguir, ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver. Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão. O Presidente da Junta, após propor a solução do dissídio, tomará os votos dos vogais e, havendo divergência entre estes, poderá desempatar ou proferir decisão que melhor atenda…

notificação e a contrafé para que ele, querendo, compareça em audiência e apresente a sua defesa. É o chamado ônus processo pois em princípio é uma faculdade mas se não exerce acaba prejudicando. É um ato automático de servidor da secretaria da Vara. Em tese não falamos em cartório, mas sim secretarias. É enviado ao reclamado, mais a contrafé e o prazo é de 48 horas. (É uma diferença brutal com o processo civil). Dessa forma o juiz do trabalho apenas terá contato com a inicial em…

Sociais Teorias do Estado “O Estado e A Revolução” Lênin se baseia nos trabalhos de Marx e Engels, sua visão de como deveria ser trabalhado o Estado e qual deveria ser seu destino após o processo revolucionário que previam. Ele não cria, em tese, nenhuma teoria nova, porém retrabalha as ideias marxistas e as atualiza à luz de suas experiências ao longo de sua vida política e suas experiências, como nos processos revolucionários de 1905 e em 1917, e colocando-as em consonância…

POLO DE SANTAREM O CONFLITO MORAL NA ÉTICA DE KANT: O PROBLEMA DA CONCILIAÇÃO ENTRE MORALIDADE E FELICIDADE SANTARÉM 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- PARFOR CURSO DE FILOSOFIA/PARFOR POLO DE SANTAREM INÁCIO BRASIL MIRANDA FILHO O CONFLITO MORAL NA ÉTICA DE KANT: O PROBLEMA DA CONCILIAÇÃO ENTRE MORALIDADE E FELICIDADE SANTARÉM 2014 INACIO BRASIL MIRANDA FILHO O CONFLITO MORAL NA ÉTICA DE KANT: O PROBLEMA DA CONCILIAÇÃO ENTRE MORALIDADE E FELICIDADE Projeto de Pesquisa…

PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO DO TRABALHO Aplicação: 18/4/2010 PADRÃO DE RESPOSTA QUESTÃO 5 A tese jurídica deve estar respaldada no art. 625-E, parágrafo único, da CLT, que assim dispõe: “Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu proposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se cópia às partes; Parágrafo único. O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral,…

pessoas fumam no Brasil, porém ou se é fumante, ou não é; dessa forma, em tese, é possível quantificar o número de fumantes no país. No âmbito do Direito, interesses coletivos são aqueles pertencentes a grupos, categorias ou classes de pessoas determináveis, ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. QUESTÃO N° 3. Em pese se tratar de métodos extrajudiciais parecidos, mediação e conciliação são institutos que não se confundem. O conciliador é um…

disponibilizada em cartório, para consulta pública. §2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação da tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em recurso repetitivo; III – a apreciação de pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal; IV – o julgamento de recursos repetitivos…

(preclusão temporal). Não é obrigado a fazer, só perde esse direito e o processo continua. Art 277 Recebeu a petição incial, depois marca a audiência de conciliação para 30 dias e réu tem que ser citado com 10 dias de antecedência. Aqui legislador coloca essa antecedência para réu elaborar sua defesa (garantia do contraditório e ampla defesa). Fez a conciliação, faz um termo homologa e extingue o processo com mérito. Deixando o réu de comparecer na audiência, imputa-se verdadeiros os…

entendimento, sempre que invocar jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula. 10) A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. 11) Os precedentes a que se referem os incisos V e VI do § 1º do art. 489 do CPC/2015 são apenas os mencionados no art. 927 e no inciso IV do art. 332. 12) Não ofende a norma extraível do inciso IV…

Acesso à Justiça e as vias alternativas para solução de controvérsias: mediação, conciliação e arbitragem 1. Apresentação Hoje cerca de 70 milhões de processos tramitam nas Varas do Poder Judiciário[1], sendo certo que muitos deles poderiam ser evitados caso as partes fizessem uso de vias extrajudiciais para solucionarem as lides. Por ano, 1 milhão de novas peças processuais (sendo que, desses, 148 mil são novos casos) sobem ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.[2] Essa…