Tese Conciliação

I – DA COMISSÃO E CONCILIAÇÃO PRÉVIA Em cumprimento ao disposto no artigo 625 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reclamante informa nesta oportunidade, que desconhece se sua categoria possui comissão de conciliação prévia de caráter sindical ou intersindical, bem como se existe comissão no âmbito da reclamada motivo pelo qual acessa a Autora diretamente a via judiciária, nos termos do § 3º do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, ainda que assim não o…

filosóficos – e racionais – para a conciliação da cultura pagã com a fé. Santo Agostinho (354 – 430)  Principal representante da Filosofia Patrística;  Agrega tradições filosóficas clássicas, helenísticas e romanas;  Incorpora especialmente o platonismo como paradigma de tradição clássica para conciliação com o cristianismo;  Contribui com reflexões sobre a superioridade da alma sobre o corpo, a origem do mal e a doutrina da predestinação. Principais Teses: Superioridade…

exigência prevista no art. 23 da Lei 8.630/93, referente à submissão dos pedidos perante a Comissão de Conciliação Prévia, razão pela qual pretende a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Conquanto a passagem por Comissão de Conciliação Prévia constitua requisito indispensável, é descabida a pretensão voltada à nulidade do processo, porque o objetivo das comissões prévias de conciliação é estabelecer a possibilidade de acordo. Se essa possibilidade revelou-se impossível,…

SUMÁRIA DO PROJETO 1.1 – TÍTULO A conciliação nos Juizados Especiais Cíveis 1.2 – AUTORA Priscila de Assis Mourão 1.3 – ORIENTADOR 1.4 – DEPARTAMENTO A QUE ESTÁ VINCULADA A MONOGRAFIA Departamento de Direito Do Processo Civil 1.5 – PREVISÃO DE DURAÇÃO DA PESQUISA 1.5.1 – Início: Fevereiro/2011 1.5.2 – Término: Dezembro/2011 2 - OBJETO 2.1 – TEMA Direito Processo Civil–Juizado Especial Cível. 2.2 – DELIMITAÇÕES DO TEMA A conciliação nos Juizados Especiais…

compromissória no momento da celebração do contrato não ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, uma vez que os envolvidos podem optar entre a arbitragem e a jurisdição livremente. “(...)3.Lei de Arbitragem (L. 9.307/96): constitucionalidade, em tese, do juízo arbitral; discussão incidental da constitucionalidade de vários dos tópicos da nova lei, especialmente acerca da compatibilidade, ou não, entre a execução judicial específica para a solução de futuros conflitos da…

Na dialética platônica, parte-se primeiramente de uma determinada tese (ou idéia), que é melhorada e aperfeiçoada, cada vez mais, no decorrer da discussão. Dessa tese, surge uma antítese, que tem como finalidade contrariar a tese inicialmente levantada. A dialética platônica nasce justamente da fusão entre a tese e a antítese, que passam a compor uma nova tese, e assim sucessivamente, num eterno movimento dialético de conciliação entre idéias opostas e complementares. O objetivo deste…

nos casos dispostos em lei. Não há uma completa liberdade do Juiz, devendo a decisão sempre ser motivada; II - nas hipóteses em que ocorre o julgamento antecipado da lide, não há audiência de conciliação. O Código de Processo Civil permite que o julgador convoque as partes para uma tentativa de conciliação, entretanto essa audiência não será obrigatória; III - no caso de julgamento antecipado da lide, não há apresentação de alegações finais. A finalidade das alegações finais é…

XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado) {obs: se existir mais de um querelado, deve-se fazer a identificação de todos}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS Narrar os fatos de forma detalhada e objetiva, sem discutir teses. DO DIREITO Demonstrar a autoria/participação; Demonstrar a materialidade delitiva: Indicar que a conduta do(a) querelado(a) configura o crime de ação penal privada; Mostrar o tipo penal imputado (mencionar o artigo de lei);…

O primeiro titular da pasta, Lindolfo Collor, foi o responsável por implementar as Comissões de Conciliação entre empregadores e empregados e medidas para regulamentar a jornada de trabalho na indústria e no comércio, bem como do trabalho das mulheres e dos menores de idade. Segundo Alexandre Barbosa, tratam-se de mitos tanto a noção de que Vargas foi um benemérito dos trabalhadores, quanto a tese de que ele usou o trabalhismo como meio de manipular as classes laborais. “O que Getúlio…

purificar a alma e chegar ao conhecimento das idéias eternas. Nos tempos modernos, Hegel (1770- 1831) fez de toda a história da Filosofia um movimento dialético que culminaria no seu sistema filosófico. Tese, antítese e síntese, que são os elementos principais do sistema idealista hegeliano. A tese é a idéia inicial, a antítese, a sua negação e a síntese decorre da resolução desta contradição numa nova idéia que englobe elementos das duas anteriores. Karl Marx (1818-1883), juntamente com…