peça de queixa crime

677 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___, ESTADO DE __.

(NOME DO QUERELANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu (a) advogado (a) que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), oferecer
QUEIXA-CRIME
com fundamento no artigo 100, §2º do Código Penal, artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, contra (NOME DO QUERELADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado) {obs: se existir mais de um querelado, deve-se fazer a identificação de todos}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS
Narrar os fatos de forma detalhada e objetiva, sem discutir teses. DO DIREITO
Demonstrar a autoria/participação;
Demonstrar a materialidade delitiva:
Indicar que a conduta do(a) querelado(a) configura o crime de ação penal privada;
Mostrar o tipo penal imputado (mencionar o artigo de lei);
Demonstrar que a conduta do(a) Querelado(a) se adequa inequivocamente a tipificação feita;
Mostrar dolo/culpa do(a) querelado(a);
Demostrar eventuais agravantes, qualificadoras ou demais causas de aumento de pena, incidência de concurso formal/material (se houver). Exemplos:
No dia XXXX, o(a) Querelado(a), XXXXXXX…
No caso narrado, resta evidente a autoria delitiva, inclusive corroborada por prova testemunhal (…)
Ademais, no que tange a materialidade, também é inequívoca (…)
Além disso, a ação dolosa por parte do(a) Querelado(a) (…)
Vale frisar que o delito foi praticado (…) devendo ser aplicada a causa de aumento de pena constante do artigo (…)
Não bastasse, há concurso de crimes, na modalidade concurso XXX (…)
Desta feita, a conduta do(a) querelado(a) se adequa

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