Territorio Territorialidade

jurisdição; Principio da inevitabilidade; principio da indelegabilidade. Marco Aurélio: Principio da territorialidade; Principio do juiz natural; Principio da inafastabilidade. ALEXANDRE: Critério para distribuição das competências, Critério objetivo; critério funcional e critério territorial. WILTON: Competência dos juizados especiais. 2. Princípio da Territorialidade O princípio da territorialidade é o pressuposto que conduz o alcance geográfico das leis tributárias…

Territórios e Fronteiras As fronteiras dividem povos, separam nações e distanciam culturas. Essas barreiras imaginárias já foram cenárias de batalhas sangrentas, em que pessoas se digladiavam com um único objetivo de ampliar o domínio geográfico de seus países. Daí a ideia de as fronteiras serem conhecidas como linhas vermelhas, E entrar no território alheio pode ser uma afronta. Os conceitos de território e territorialidade, no sentido de espaço ou área definida e caracterizada por…

posterior, pois, a lei só pode retroagir a benefício do réu. TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL A territorialidade no aspecto jurídico – abrange todo o espaço em que o Estado exerce a sua soberania. Segundo o princípio da territorialidade a lei penal só tem aplicação no território do Estado que a editou, não importando a nacionalidade do sujeito ativo ou passivo. A extensão do território nacional - Consideram-se extensões do território nacional: aes aeronaves ou embarcações públicas,…

Princípio da Territorialidade, Princípio da Extraterritorialidade, Princípio de Domicílio e Princípio da Nacionalidade. Princípio da Territorialidade, um dos princípios mais aplicados e ele decorre o princípio da Nacionalidade O princípio da territorialidade é aquele que enuncia a lei, o corpo jurídico, o ordenamento jurídico, do determinado local que será ultilizado, aplicado para decidir questões jurídicas determinadas. Ex.: Aplica-se muito o princípio da territorialidade no…

BÁRBARA NÁDIA SOLANGE NOMINATO RITA TOMAZ TERRITÓRIO Trabalho da disciplina de Estudos Sociais e Econômicos, apresentado à Faculdade de Engenharia, no Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vale do Rio Doce. Professora: Edileila Maria Leite Portes. Governador Valadares 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 O CONCEITO DE TERRITÓRIO 5 3 O CONCEITO DE ALGUNS TEÓRICOS 7 4 O SURGIMENTO DO CONCEITO NA HISTÓRIA 11 5 AMPLIANDO CONCEITOS - TERRITORIALIDADES 13 6 A OCUPAÇÃO E O…

É importante para saber as fronteiras de atuação da lei penal brasileira. Quando um fato punível pode ser punido por mais de um país soberano, 6 princípios são podem ser utilizados para resolver o possível conflito: a) Princípio da territorialidade Aplica-se a lei penal do local do crime. Não importa a nacionalidade do agente ou da vítima. b) Princípio da nacionalidade ativa ou da personalidade ativa Aplica-se a lei penal da nacionalidade do agente. Não importa o local do crime

PENAL NO ESPAÇO.............................................................................................4 3 LUGAR DO CRIME......................................................................................................4 4 PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE......................................................................5 5 PRINCÍPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE.........................................................6 6 CONSIDERAÇÕES…

promovidos pela mesma na constituição de um pensamento na identificação de um povo em um determinado território. Segundo Rosendahl (2003) o conceito de sagrado e sua representação simbólica remete-nos, inevitavelmente, à perspectiva do poder mantido e reproduzido pela comunidade em suas territorialidades religiosas ou quase-sagradas. “É pela existência de uma cultura que se cria um território, e é pelo território que se fortalece e se exprime a relação simbólica existente entre a…

anteriormente em: território, povo e soberania. TERRITÓRIO, PRINCÍPIOS DA TERRITORIALIDADE E LIMITES TERRITORIAIS. Território A noção de que o território é componente do Estado só apareceu com o Estado Moderno. O território é a base geográfica do Estado, ou seja, é aquela parcela do globo terrestre que esta sob sua jurisdição. É elemento material, sem dúvida, essencial ao Estado onde ele exerce a sua soberania. Modernamente não se concebe a figura do Estado sem um território. O…

O CONCEITO DE TERRITÓRIO O território como o espaço concreto A Geografia Política tradicional definiu o território como o espaço concreto em si, apropriado por um determinado agente ou grupo social, tendo em vista que a noção de apropriação empregada no conceito ilustra a existência de uma relação de poder construída pelo homem sobre um espaço delimitado. Para Friedrich Ratzel, geógrafo alemão fundador da geografia política enquanto disciplina da ciência geográfica, mais…