Territorio Na Constituição

no direito internacional, as regras gerais, assim como regras particulares com que acaso se tenha comprometido. No Brasil, como na maioria dos países da América Latina, incluindo a Republica Boliviana da Venezuela, a nacionalidade é tratada na Constituição e regulamentada em leis ordinárias. Há momentos diversos e formas variadas de adquirir determinada nacionalidade. No que tange ao tempo, costuma-se distinguir entre a nacionalidade originaria e a nacionalidade derivada, esta será…

PODER: 1946 A 1964 Trabalho apresentado à Disciplina Geopolítica do Curso de Ciências Contábeis do Instituto Maranhense de Ensino e Cultura - IMEC. Professor: Geraldo Majela. SÃO LUIS 2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 4 2.CONSTITUIÇÃO DE 1946 5 3.LEI ORGÂNICA 6 4.ATRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 6 5.CRIAÇÃO DE MUNICÍPOS 7 6.IMPACTO TERRITORIAL 8 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO O Brasil foi palco de muitos…

e 25 a 28 — regras de competências legislativas e não legislativas. Constituição Estadual ARTIGO 6º - O Município de São Paulo é a Capital do Estado. 1.1.1- Auto Organização: Os Estados Membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivado decorrente (art. 11 ADCT). Eles têm competência para editar suas próprias Leis e suas próprias Constituições, nos termos do artigo 25 da Constituição Federal. Art. 25 - Os Estados organizam-se e regem-se…

estrangeiros em seu território. Mas, uma vez admitidos, devem-lhes ser concedidos direitos fundamentais, isto é , uma posição de igualdade com os cidadãos locais, pelo menos no que tange à segurança de suas pessoas e propriedades, o que não significa que eles devam ter os mesmos direitos dos cidadãos nativos. Na legislação brasileira há dois momentos legislativos que nos dão uma vista panorâmica da situação do estrangeiro no Brasil, O art.5º, caput, da Constituição…

tributação indiscriminada e mantinham um estado de guerra constante, que só causavam prejuízo à vida econômica e social. Isso despertou a consciência para a busca de unidade com um poder soberano, supremo, como o mais alto de todos dentro de um território, característica básica da existência de um novo tipo de Estado, o Estado Moderno. Esse comentário sobre Estado, notadamente sobre o surgimento do Estado Moderno, traz a lume vários assuntos, sobre os quais você deverá responder as 03…

A nova Constituição A constituição de 1988 reconheceu que os índios têm direitos originários sobre suas terras, tem direito a sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições. Isso quer dizer que o Estado e a Nação brasileira reconheceram que os índios tem um modo de viver diferente do nosso e o direito de explorar de modo próprio as terras que habitam. Não se pode mais falar em integração como se falava na década de 1970. Diz ainda que aquele que nasce em território…

CONSTITUIÇÃO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA Preâmbulo Nós, o povo multinacional da Federação da Rússia, unidos por destino comum em nossa terra, estabelecendo e assegurando direitos e liberdades humanas, paz e harmonia dos cidadãos, preservando a unidade do Estado, historicamente estabelecida, com base em princípios universalmente reconhecidos de igualdade e autodeterminação dos povos, reverenciando a memória dos antepassados que transmitiram-nos o amor e respeito pela Pátria, a crença na bondade

Estado. Na Federação, o território nacional é subdividido em estados ou províncias que possuem relativa autonomia político - administrativa e se associam sob um governo central. Brasil e Estados Unidos são exemplos de Estados Federativos. Uma contrapartida a eles são os Estados unitários – em que o poder político é exercido exclusivamente por um governo central. R: as características i. Descentralização política: Os entes da federação possuem autonomia. ii. Constituição rígida como…

aula 1. Analisar os principais aspectos do direito constitucional; 2. Compreender a origem histórica do Estado Moderno; 3. Conhecer os elementos do Estado; 4. Entender a Legitimidade do Poder do Estado; 5. Identificar os pontos estruturais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 6. Visualizar a organização do Estado brasileiro. APRENDA MAIS Para saber mais sobre os tópicos estudados nesta aula, leia o texto indicado acerca da possibilidade da divisão do…

o termo Estado, no sentido próximo do atual, foi Maquiavel, em sua obra “O Príncipe”, lançando os fundamentos da política, como a arte de atingir, exercer e conservar o poder. Portanto para se formar um Estado existe três elementos básicos: Território, povo e governo. O Estado é uma sociedade natural, no sentido de que decorre naturalmente do fato de os homens viverem necessariamente em sociedade e aspirarem realizar o bem geral que lhes é próprio, isto é, o bem comum. Por isso e para