Teoria Subjetiva Da Posse

responsabilidade civil indireta, art. 932 do CC. Ex.: pais quando respondem pelos danos causados pelos filhos. 3. Os pais que têm filho que causam dano a terceiros não podem alegar que o criou bem, culpa in vigilando. A responsabilidade dos pais é objetiva – Teoria da Substituição: os pais substituem os filhos, o tutor substitui o tutelado e o curador, o curatelado. 4. A responsabilidade civil encontra limite no patrimônio mínimo. É um limite humanitário da responsabilidade civil. …

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ- UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURIDICAS CURSO DE DIREITO ACADÊMICO (A): ROZINÉIA SANTOS TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade é uma palavra que possui vários significados. Segundo César Fiuza, o mais comum, vulgar, é sinônimo de diligência. Neste sentido diz-se que uma pessoa é muito responsável, muito cuidadosa. No entanto, ele mesmo adverte que: “Juridicamente, o termo responsabilidade normalmente está ligado

constitui a relação jurídica, enquanto nos direitos reais há só um sujeito, duas escolas divergem em que seria esse sujeito o ativo ou o passivo. De acordo com a escola clássica esse sujeito é o ativo, determinado, sendo o sujeito passivo determinável. Na teoria unitária o sujeito da relação jurídica é o passivo porque o direito real é erga omnes, se opõe a quem quer que seja. Outra diferença é quanto à ação, quando violados, os direitos pessoais atribuem ao seu titular à ação pessoal…

valor econômico. Já COISA seria uma espécie de bem caracterizada pela materialidade, por ser corpórea, e, ainda, passível de apropriação. A posição de Venosa é no sentido de que BEM é espécie de COISA; O Direito das Coisas envolvem o estudo da POSSE e dos DIREITOS REAIS (elenco do art. 1225, do CC); Os Direitos Reais tem sido conceituados a relação jurídica de poder exercida pelo sujeito sobre a coisa, diretamente e com finalidade econômica; Essa é a chamada escola clássica ou…

no Registro de Imóveis. DA POSSE Sem a credibilidade da sociedade nos estados de aparência, não haveria possibilidade de convivência pacífica, pois a todo momento defrontamo-nos com situações de aparência, tornadas como verdadeiras. A posse é uma delas. (VENOSA, p. 39) A posse busca em síntese a adequação social, que deve ser examinada do ponto de vista axiológico, onde a aparência é conceito de utilidade técnica. (p.39) CONCEITO — Para Savigny a posse é a exteriorização…

mencionando as injustiças sofridas pelos trabalhadores. Diferenças: Durkheim - teórico do conceito da coersão social. O ponto alto de sua teoria são os fatos sociais que devem ser tratados como coisas. Era conservador ao capitalismo. Marx - teve participação no movimento operário como intelectual e como revolucionário, combinava a pesquisa empírica com a teoria sociológica. Weber- o objetivo de sua tese: refutar a tese de Marx, segundo a qual o capitalismo nascera somente da…

civil indireta, art. 932 do CC. Ex.: pais quando respondem pelos danos causados pelos filhos. 3. Os pais que têm filho que causam dano a terceiros não podem alegar que o criou bem, culpa in vigilando. A responsabilidade dos pais é objetiva – Teoria da Substituição: os pais substituem os filhos, o tutor substitui o tutelado e o curador, o curatelado. 4. A responsabilidade civil encontra limite no patrimônio mínimo. É um limite humanitário da responsabilidade civil. 5. Se os…

Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. Procedimento…

problema: na moral, nas relações jurídicas, de direito público ou privado. O Direito Civil brasileiro contempla duas teorias quanto aos fundamentos da responsabilidade civil. A primeira delas, a teoria da responsabilidade subjetiva, considera como fundamento da responsabilidade a culpa em sentido lato (abrangendo as noções de dolo e culpa em sentido estrito). Segundo esta teoria, para que haja a responsabilização pelo dano, o requerente deverá provar a culpa do agente. Em certos…

Poderes: 1. Posse 2. Propriedade 3. Direitos reais sobre coisas alheias (hipoteca, usufruto) Sobre coisa própria Poderes sobre as coisas: Posse Direitos reais: Sobre coisa própria: Propriedade Sobre coisa alheia: Enfiteuse, Superfície, Usufruto, Uso, Habitação, servidão, aquisição pelo promitente comprador, Hipoteca, Penhor ou Prego, Anticrese, Concessão de uso e Concessão especial de uso. 2. Os direitos reais Teorias sobre os direitos Reais: a. Teoria…