Teoria Sobre A Função Das Penas

pessoas cuja finalidade opera em torno da paz, do amor, e da ordem social”. Agradeço primeiramente a Deus Pai Todo-Poderoso pelas infinitas bênçãos dispensadas sobre mim, onde renovou minha saúde contribuindo para a formação acadêmica. Aos professores João Teles, Márcia Santana, Fátima de Paula, Isivone Pereira Chaves, que com carinho e dedicação foram instrumentos…

vertebrados), ainda existe controvérsias sobre a história evolutiva deste grupo. Diversas hipóteses já foram propostas para explicar as relações filogenéticas das aves com os demais grupos de vertebrados. Aves, crocodilos e jacarés são répteis componentes do grande grupo Archosauromorpha, que inclui também os pterosauros e outros dinossauros que não são aves (CHIAPPE, L.M. & VARGAS, A., 2003 APUD FAVRETTO, 2009). Porém, apenas há um século e meio, estudos sobre a origem e…

construídos os conceitos modernos de crime e pena A pena, em sua origem antiga, nada mais é do que senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem nenhum cuidado ou preocupação de justiça. Diante do aspecto vingativo atribuído à pena, no curso da história pode-se distinguir diversas fases da vingança penal. Na fase da vingança divina, como mencionado anteriormente, a religião exercia forte influencia sobre a vida dos povos antigos,…

Código Penal se enquadra o concurso de pessoa. Artigo 29. Quem, de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas e estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Crime unissubjetivos…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – TRIBUNAIS PROFESSOR PEDRO IVO AULA 12 –ABUSO DE AUTORIDADE / AÇÃO PENAL / TEORIA DA PENA Olá, Pessoal! Enfim chegamos à nossa última aula. Perceba o quanto você já caminhou e MOTIVE-SE para adquirir mais e mais conhecimento. A cada passo dado você se aproxima do momento que recompensará todo o esforço. Tendo em vista os recentes editais, optei por incluir o tema ABUSO DE AUTORIDADE nesta última aula. Assim seu material…

também se unia na depreciação do acusado através da representação do Soberano (Príncipe, Rei, Monarca) e ainda acreditava-se que de alguma forma o criminoso atingia, através de seu delito, um ser Superior ou Divino, por isso à Igreja cumpria a função de punir. Na fase humanística, as penalidades passam a adquirir sentido humanitário, respeitando-se a dignidade humana, representando uma crítica aos castigos e torturas aplicados até então. Começa-se a pensar na necessidade da…

Fichamento - A ilusão da segurança juridica. Capítulo I – O Moderno Saber Penal Introdução • Tese que trata sobre a dogmática Jurídico-Penal, concebida como um dos paradigmas científicos, aquilo que membros de uma comunidade científica compartilham, que integra o projeto e a trajetória da modernidade, tendo sua origem no século XIX (Europa continental) e que posteriormente foi transnacionalizado (America Latina) e permanece ate hoje em vigor. E seu eixo de gravitação radica…

1º ANO DE DIREITO – FAMA MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Trabalhos: resolução de questões especificas sobre a matéria, com justificativa das respostas. (valor 3 pontos) 1.0 – CONCEITO DE DIREITO PENAL - Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. - segundo ANIBAL BRUNO “é o conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de…

A Teoria Instrumentalista, como indica o nome, é instrumento para determinados interesses políticos. Ela surgiu de um estudo/pesquisa realizado sobre parcialidade, cujo objetivo era o de verificar a existência ou não de distorções em textos noticiosos. Após muita investigação, observou-se que há duas interpretações na Teoria Instrumentalista, são elas: a) Versão “da esquerda”: as notícias são vistas como instrumentos para manter o status quo capitalista; b) Versão “da direita”: as notícias são

Fontes do direito penal Diretas (imediatas): Lei; Indiretas (mediatas, subsidiárias): Costumes; Princípios Gerais do Direito (LICC, art. 4º) Infrações penais Crime (delito) – Punido com pena de reclusão ou pena de detenção, podendo haver a multa cumulativa ou alternativa. Contravenção - punida somente com pena de prisão simples ou multa. Diferença entre crime e contravenção penal. – Crime: tem caráter repressivo, situando o Direito somente após a ocorrência do dano a alguém.…