Teoria Sobre A Função Das Penas

Polícia Federal. 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta,…

QUESTIONÁRIO PARA A 2ª PROVA DE CRIMINOLOGIA 1. Em relação à obra OUTSIDERS (Becker), discorra sobre as seguintes questões: a. Criação e imposição de regras: Todos os grupos sociais fazem regras e tentam impô-las, em certos momentos e circunstancias. Essas regras sociais definem situações e tipos de comportamento a elas apropriados, especificando algumas ações como “certas” e proibindo outras como “erradas”. Assim, quando imposta uma regra, a pessoa que teoricamente a infringiu…

fundamentando-o no marco constitucional da igualdade e extraindo sua importância do princípio da individualização da pena. Após, trata do ingresso do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro através de dispositivos das leis material e processual penais, concluindo pela sua importância como instrumento de justiça social. Palavras-chave: Co-culpabilidade. Individualização da pena. Igualdade. Introdução Até aonde pode/deve ir o juízo de reprovação (ou…

Teoria da pena: Considerações iniciais: - Acontecendo um crime (fato típico, ilícito e culpável), nasce para o Estado o DIREITO DE PUNIR (jus puniendi) o infrator da norma penal. - As primeiras penas eram manifestações de vingança individuais, extremamente severas e absolutamente desproporcionais, arbitrárias e excessivas. - Após o Código de Hamurabi e o direito canônico, com as proposições de CESARE BECCARIA é que a pena criminal passa a ganhar um matiz de…

obedece (ou não) temeroso (ou não) do castigo. O O Criminoso, por sua vez, é o objeto do estudo para: - compreensão dos mecanismos que o levam a descumprir a lei e: . que se relacionam com o universo do homem, . tem enfoque sobre óticas diversificadas e . leva em conta a relatividade das lei, já que não existe “criminoso padrão”, e com isto se tenta chegar à explicações e previsibilidade. Modernamente, t enta-se estudar o delito…

Paper – 11/05/2014 1 Introdução O Prof. Dr. GÜNTHER JAKOBS, se dedicou no trabalho de dividir o Direito Penal em dois sistemas, separando os cidadãos e os inimigos. Onde para o cidadão a pena criminal preservaria o significado simbólico de (re)afirmação da validade da norma. Já o inimigo o a pena criminal teria um significado físico de custódia de segurança reventiva, como medida para evitar o perigo de fatos futuros. 2 Os fundamentos filosóficos do discurso GÜNTHER…

A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ 2 gostaram A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ Alan Júnior da Silva[1] Joabe Henrique Silva[2] João Pedro Chaves Cavalcanti[3] Juliete Laura Rocha Maurício[4] Marcos Antônio de Jesus[5] Maurício César Brêda Neto[6] RESUMO O artigo pretende abordar, de forma geral,…

Compreender as razões que levaram a adoção da pena privativa de liberdade como forma de punição, analisando do ponto de vista histórico as principais teorias que procuraram justificá-la, demonstrando as razões da crise do ideal ressocializador. - Discutir a origem, a evolução e o processo de normatização dos direitos humanos, bem como, entender o significado da ideia de “dignidade humana” e sua função, analisando como “deveria ser realizada” a função punitiva nos Estados Democráticos de…

Tércio Sampaio Ferraz Jr. Zetética: campa das perguntas, o que levou a pessoa a fazer tal fato. Dogmática: buscar no código, na lei – materialidade, fato típico previsto no código. Zetética Pura: altamente teórica ( Filosofia do Direito, Teoria do Direito) “ Empírica: sociologia jurídica, antropologia jurídica – dados da realidade Criminologia – totalmente aplicada – Direito Penal Escola Clássica – Século XVIII - primeiro pensamento criminológico - nato tinha nenhuma

histórica do Direito Penal, já que sua obra: Dos Delitos e Das Penas foi um marco para o Período Humanitário. Nos tempos primitivos as proibições eram conhecidas como “tabu” e aquelas não obedecidas havia um “castigo”. A desobediência do tabu levou a coletividade a punir o infrator. Gerando assim o que chamamos “crime” e “pena”. A pena nesse tempo era senão uma vingança, revide à agressão sofrida, sem nenhuma proporção com entre o delito e a pena. Esta fase da vingança possuía…